MEDIDA VISA À PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS.
Os prazos dos processos físicos – primeira e segunda instâncias – continuam suspensos no mesmo período. Serão mantidas atividades presenciais, quando necessário, nos cartórios responsáveis por eleições suplementares, e nos casos de manutenção de urnas eletrônicas nas zonas eleitorais.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TER-SP) prorrogou a suspensão do plano de retorno gradual dos trabalhos presenciais na Secretaria e nos cartórios eleitorais do estado no período de 30 de junho a 15 de julho de 2021.
A prorrogação está prevista na Resolução TRE/SP 549/2021, que assegura, no entanto, a continuidade das atividades inadiáveis da Justiça Eleitoral. A suspensão visa à prevenção do contágio pela Covid-19, considerando a permanência de todo o estado na transição entre as fases vermelha e laranja do Plano São Paulo.
Já nos cartórios responsáveis por eleições suplementares, haverá atividades presenciais sempre que necessário. Será mantida também a realização presencial da manutenção das urnas eletrônicas nas zonas eleitorais do Estado.
PRAZOS PROCESSUAIS
Os prazos dos processos que tramitam em meio físico na primeira e segunda instâncias continuam suspensos até 15 de julho. A suspensão não se aplica ao julgamento monocrático e ao encaminhamento do processo para julgamento. Nos processos judiciais e administrativos que tramitem em meio eletrônico, em primeira e segunda instâncias, fica vedada a designação de atos presenciais nesse período de suspensão do plano de retorno.
O prazo até 15 de julho se aplica ainda aos inquéritos policiais que tramitam em meio físico e se encontram suspensos desde 6 de março de 2021. No caso de inquéritos vencidos antes do início da suspensão e que não foram prorrogados pela falta de tempo hábil para a remessa dos autos para a Justiça Eleitoral, os prazos ficam automaticamente prorrogados até 15 de julho.
ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS EM PROCESSOS DO 1º GRAU
Para advogados, partes e interessados em processos que estejam em primeira instância, é possível o contato com a zona eleitoral em que tramita o processo por meio do “balcão virtual” ou do email: zeXXX@tre-sp.jus.br (substituir xxx pelo número da zona eleitoral com três dígitos).
ADVOGADOS, PARTES E INTERESSADOS EM PROCESSOS DO 2º GRAU
Para obter informações com a Secretaria Judiciária, é possível enviar e-mail para sjatende@tre-sp.jus.br. A apresentação de memoriais é realizada pelo e-mail juizesatende@tre-sp.jus.br (somente para processos que tramitam em segundo grau). Para atendimento, deve-se informar o número do processo, o juiz para o qual se pretende direcionar a mensagem e o número de telefone para contato.
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FONTE:
Seção de Jornalismo do Tribunal Regional Eleitoral-SP
https://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2021
