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Thiago Auricchio é o novo presidente da CCJR da Assembleia Legislativa de SP

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

A sessão especial para realização da eleição foi presidida pelo deputado estadual Conte Lopes (PL-SP), por ser o mais velho entre os membros da comissão, conforme prevê o Regimento Interno da Alesp. Além de Thiago Auricchio e Conte Lopes, outros quatro deputados do PL compõem a CCJR: Carlos Cezar; Fabiana Barroso; Lucas Bove; e Tenente Coimbra.

Confira abaixo a matéria na íntegra*          

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) realizou nessa terça-feira, 18 de abril, a eleição de presidente e vice-presidente do colegiado para o primeiro biênio da 20ª legislatura. Thiago Auricchio (PL-SP) foi eleito presidente do colegiado.

Gostaria de agradecer primeiramente a Deus e também aos nossos eleitores. Mesmo sendo uma eleição interna, a gente sabe que não estaria aqui se as pessoas não tivessem dado mais uma oportunidade de representá-las”, destacou o deputado estadual do PL, Thiago Auricchio.

Auricchio frisou que a Comissão deve estar orientada para a análise de constitucionalidade, sem entrar no mérito das proposições. Declarou, ainda, que irá acionar o corpo técnico da Comissão para o mapeamento das legislações estaduais.

“Vou solicitar à equipe técnica da Casa que nos oriente a respeito de legislações em vigor, mas sem eficácia. Iremos, então, buscar a consolidação delas”, disse o novo presidente da CCJR, durante a sessão especial, presidida pelo deputado Conte Lopes (PL) por ser o mais velho entre os membros, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

MAMBROS DA CCJR – 20ª LEGISLATURA – 2023/2027

PRESIDENTE – Thiago Auricchio

VICE-PRESIDENTE – Altair Moraes

MEMBROS EFETIVOS – Carlos Cezar; Conte Lopes; Thiago Auricchio; Dr. Jorge do Carmo; Reis; Rômulo Fernandes; Mauro Bragato; Altair Moraes; Daniel Soares; Dr. Eduardo Nóbrega; Marta Costa; Delegado Olim; Caio França.

MEMBROS SUPLENTES – Fabiana Barroso; Lucas Bove; Tenente Coimbra; Luiz Fernando T. Ferreira; Paulo Florilo; Professora Bebel; Maria Lúcia Amary; Tomé Abduch; Rafael Saraiva; Ricardo França; Paulo Correa Jr; Letícia Aguiar; e Andréa Werner.

AS COMISSÕES PERMANENTES E A CCJR

De acordo com o Regimento Interno da Alesp, as comissões permanentes são órgãos técnicos, formados por deputados, que apreciam projetos de lei, emendas e outras proposições antes que as matérias sejam votadas em Plenário. No total, o Parlamento Paulista conta com 21 colegiados atualmente.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação

O primeiro parecer dado a um projeto de lei é a respeito de sua constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Esta análise cabe à Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Trata-se, portanto, do colegiado mais importante de todo o trâmite processual da Alesp.

Uma vez ratificada pela CCJR, que é formada por 13 membros, a proposição é encaminhada para apreciação de uma das comissões temáticas. Após esse processo, enfim, a matéria é pautada para a ordem do dia, de onde pode seguir para apreciação em Plenário.

*Com informações de matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 18 de abril de 2023.