PROJETO DE AUTORIA DA DEPUTADA DELEGADA GRACIELA (PL) AGUARDA PUBLICAÇÃO DE AUTÓGRAFO DA PRESIDÊNCIA DA ALESP, E POSTERIOR ENCAMINHAMENTO PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo publicou no Diário Oficial do Legislativo da quinta-feira, dia 26 de setembro, o Parecer 1164 da Comissão, com a redação final do Projeto de Lei 466/2019, de autoria da deputada estadual Delegada Graciela (PL).
O projeto institui o programa intitulado ‘Viva Mulher’, de Reeducação de Agressor de Violência Doméstica e Familiar, que estabelece diretrizes para a criação dos serviços de reeducação do agressor’.
Com a publicação, o Projeto de Lei seguirá para recebimento do autógrafo pela presidência da Alesp, e após a publicação do autógrafo será remetido para sanção do governador João Dória. Sendo sancionado, o ‘Viva Mulher’ se tornará lei e dará maior proteção às mulheres de todo o Estado de São Paulo.
‘Viva Mulher’ é o primeiro projeto de lei de autoria da deputada Delegada Graciela a ser aprovado na Assembleia Legislativa. Ele prevê a reeducação dos agressores de mulheres, com o intuito de reduzir a reincidência, e consequentemente os casos de violência doméstica.
PRIMEIRO PROJETO APROVADO
A parlamentar comemora com alegria a aprovação do projeto e sua importância no combate da violência doméstica no Estado de São Paulo. “É com grande alegria que acompanhei a aprovação de meu primeiro projeto de lei na Assembleia Legislativa, enquanto deputada estadual, ainda mais sendo uma ação que poderá reeducar agressores e, principalmente, salvar vidas de mulheres”, afirma a autora do projeto, deputada Delegada Graciela, ao concluir:
“O objetivo do ‘Viva Mulher’ é que paralelamente ao cumprimento da pena pela agressão, o infrator passe pelo processo de reeducação, podendo inclusive substituir penas alternativas, como cumprimento de serviços comunitários ou pagamento de cestas básicas. O foco principal é a preservação da integridade física das mulheres e redução na reincidência.”, explica a parlamentar paulista, Delegada Graciela.
A deputada estadual do Partido Liberal justifica que o projeto foi aprovado em um momento importante. “Constatamos, com tristeza, um aumento no número de feminicídios e agressões contra as mulheres em nosso país. Atualmente, segundo o Ministério da Saúde, uma mulher é agredida a cada quatro minutos em nosso país e muitos são casos reincidentes. É preciso combater essa brutalidade”, afirma a autora do projeto, Delegada Graciela.
PROCESSO DE REEDUCAÇÃO
A implantação do ‘Viva Mulher’ prevê, além do cumprimento de eventual condenação penal, fará com que os agressores passem por processo de reeducação e conscientização que o ajudará a entender a importância da valorização das mulheres e as consequências que a violência contra elas pode trazer.
Além disso, o ‘Viva Mulher’ prevê, em atuação conjunta com o Poder Judiciário, que a participação do agressor no processo de reeducação poderá ser pena alternativa aplicada pelo juiz, em substituição a penas como prestação de serviços comunitários ou pagamentos de cestas básicas.
O projeto seguirá para sanção do Poder Executivo. Sendo sancionado, o ‘Viva Mulher’ será publicado no Diário Oficial do Estado e colocado em vigor. “Agradeço todos os deputados que votaram a favor e vamos agora contar com o bom senso e a sensibilidade do governador João Dória”, conclui a deputada.
Fonte:
Assessoria de Imprensa
Gabinete Deputada Delegada Graciela
