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Projeto Republicano prevê alteração na Lei Seca

O republicano Laércio Oliveira (PR-SE) aguarda a análise e aprovação de proposta de sua autoria, em tramitação na Câmara Federal, que prevê o aumento de pena para o motorista que for flagrado após consumir álcool ou qualquer outra substância psicoativa que cause dependência.

De acordo com o texto do deputado sergipano, PL 4408/12, a multa para esses casos seria de R$ 1915,40. A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 4607/09, que tem o mesmo objetivo.

Oliveira argumenta em seu projeto que “apesar de toda recente inovação legislativa no sentido de enrijecer a punição dos condutores que colocam a sua e a vida de outras pessoas em risco ao dirigir sob a influência de bebida alcoólica a quantidade de acidentes que envolvem tais circunstancias não tem reduzido”.

Bolso

A multa para o motorista que dirige embriagado já está maior desde o último semestre, quando foi aprovada alteração na Lei 11705/08, a “Lei Seca”. Segundo Oliveira, que apresentou seu projeto antes da mudança, as leis em vigor naquela época não haviam diminuído a quantidade de acidentes causados por motoristas bêbados.

O texto do republicano, se aprovado, mantem a regra atual de suspensão do direito de dirigir por 12 meses, mas determina a obrigatoriedade de apreensão do veículo e remoção para depósito. Pela regra atual, o carro fica retido até que um condutor habilitado se apresente para dirigir o veículo.

Tramitação

A proposta do republicano segue, antes de ser analisada em Plenário, para votação nas comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara