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Projeto destina parte da arrecadação com loterias a instituições de idosos

AUTORIA DE MIGUEL LOMBARDI.

O Projeto de Lei 4340/23, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), está tramitando na Câmara Federal. A propositura, que cria o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), determina a destinação de 1% da arrecadação com as loterias de São João, Natal e Mega da Virada, para essas instituições que oferecem moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos.

Confira a matéria na íntegra*         

O deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP) apresentou o Projeto de Lei nº 4340/2023, que cria o Programa Nacional de Apoio às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). A propositura está sendo analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto do projeto apresentado pelo parlamentar liberal, deve ser destinado 1% da arrecadação com as loterias de São João, Natal e Mega da Virada, para essas instituições que oferecem moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos.

Os recursos, segundo o texto, deverão ser aplicados integralmente em ações de: prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs; compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários; compra de medicamentos; e adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.

“A pandemia, que recentemente abateu o mundo, deixou esses cidadãos ainda mais vulneráveis, tendo em vista que as ILPI’s passaram a sofrer de carências crescentes de recursos”, justifica o deputado Miguel Lombardi, autor da proposta.

Miguel ressalta ainda que idosos acolhidos em ILPI’s geralmente sofrem de comorbidades e não têm condições financeiras para conviver sem ajuda externa.

O projeto estabelece, por fim, que os recursos vindos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias pendentes com o governo federal e independentemente da apresentação da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Tramitação

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

CLIQUE AQUI para acessar a íntegra do PL 4340/2023 e acompanhar sua tramitação

*Com informações de matéria publicada no portal Nacional do PL em 22 de novembro de 2023, sob fonte da Agência Câmara de Notícias. Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados.

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