Fabiana BarrosoNotícias

Projeto de Fabiana Barroso institui o Plano Estadual de Juventude em SP

POLÍTICA COM VISÃO DE FUTURO!

O Projeto de Lei nº 859/2023, de autoria da deputada estadual Fabiana Barroso (PL-SP), teve parecer aprovado no dia 23/8 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto favorável do relator, deputado Conte Lopes (PL-SP). “Ao fomentar uma política pública de juventude integral e transversal, estado e municípios estarão contribuindo com a melhoria da situação de vida dos jovens e com a construção da cidadania ativa no Estado de SP”, defende Fabiana B.    

 Confira abaixo a íntegra da matéria*

Considerando a necessidade de promover um reordenamento institucional para o Estado estabelecer novas políticas públicas para a juventude, de forma plural e descentralizada, a deputada estadual Fabiana Barroso (PL-SP) apresentou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 859/2023, que institui o Plano Estadual de Juventude em SP.

De acordo com a propositura da parlamentar peelista, o Plano a ser executado pelo governo paulista, se destina “a orientar, integrar e articular políticas, ações e programas voltados para a garantia dos direitos da juventude”.

O texto da proposta determina que para implantação do Plano Estadual de Juventude, o governo estadual mediante adesão em regime de cooperação, comportará a “participação dos municípios paulistas, organizações sociais e entidades privadas”.

Eixos de atuação

Fabiana Barroso explica em suas justificativas, que as linhas programáticas para desenvolvimento das ações estão definidas em áreas prioritárias, distribuídas em dez eixos estratégicos de atuação, conforme estabelece o artigo 4º do projeto de lei: Cidadania e Participação Social e Política; Trabalho, Renda e Novas Formas de Inserção; Diversidade e Igualdade; Saúde e Qualidade de Vida; Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia da Informação e da Comunicação; Esporte e Lazer; Transporte e Mobilidade; Meio Ambiente e Sustentabilidade; e Segurança Integral e Cidadã.

Política Municipal de Juventude

O artigo 5º estipula que “serão prioritariamente beneficiados com os projetos, as ações e os programas voltados à juventude e implementados pelo governo do estado”, os municípios que no prazo dois anos (a partir da publicação da lei) “instituírem a Política Municipal de Juventude”.

Política Pública com visão de futuro

A autora descreve em sua justificativa que o Plano “busca concretizar uma política pública de juventude para o Estado de São Paulo, abrangendo um período de dez anos, cujo conteúdo é plenamente orientado pela visão de futuro, as premissas e os focos prioritários de interiorização do desenvolvimento e do atendimento dos grupos mais vulneráveis da sociedade”.

 “A iniciativa, que certamente vem ao encontro dos anseios da sociedade paulista, ao fomentar uma política pública de juventude integral e transversal, contribuirá com a melhoria da situação de vida dos jovens e com a construção da cidadania ativa no Estado de São Paulo”, afirma Fabiana B. ao concluir sua justificativa.

Tramitação

A propositura teve parecer aprovado em 23 de agosto de 2023 pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto favorável do relator, deputado estadual Conte Lopes (PL-SP).

O projeto será analisado ainda pelas seguintes comissões: de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais (CDD); e de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).

 

CLIQUE AQUI para acompanhar a tramitação e acessar a íntegra do PL 859/2023.

 

*Com informações do texto integral exposto no Projeto de Lei nº 859/2023, de autoria da deputada estadual Fabiana Barroso (PL-SP) e do processo de tramitação do projeto, publicado no portal da Alesp.