PROPOSTA DE MUDANÇAS NO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Com a alteração proposta no final de 2020 pela deputada federal do PL paulista, fica estabelecido que o inquérito de crime relacionado à violência sexual contra a mulher, seja: “preferencialmente presidido por autoridade de polícia judiciária militar do sexo feminino e de grau hierárquico superior ao do investigado, devendo a impossibilidade ser justificada”.
A deputada federal Policial katia Sastre (PL-SP), em entrevista ao Portal UOL nessa terça-feira, dia 4 de abril, motivada pelo caso da soldada Jéssica Paulo do Nascimento, de 28 anos, que apresentou denúncia contra um tenente-coronel por assédio sexual e ameaça de estupro e morte, defendeu projeto de lei de sua autoria, apresentado no final do ano passado, onde propõe mudanças no Código de Processo Penal Militar, em relação à presidência do inquérito nos casos de crimes relacionados à violência sexual contra a mulher.
Conforme observou a parlamentar liberalista na entrevista concedida à jornalista Luciana Amaral, essas situações, lamentavelmente, são vividas por policiais militares femininas, que sentem-se inseguras, pessoal e profissionalmente, em promover denúncias, inclusive nas instituições de segurança pública.
“A pessoa acaba se calando, porque não tem respaldo para denunciar. (…) tem medo de a denúncia acabar invertendo a situação e colocando ela como a culpada de tudo – que não é boa profissional, que causa problemas, vamos dizer assim – e isso vai se estendendo. A pessoa acaba tendo problema psicológico, entrando em depressão, como temos muitas policiais assim”, revelou deputada katia Sastre ao UOL.
Deputada Katia Sastre relatou, ainda, que muitas das policiais vítimas temem sofrer retaliações informais, e prejuízos diretos nos seus trabalhos quando o assédio é praticado pelo superior. Entre as punições temidas pelas vítimas estão ser escalada para mais horas de trabalho do que o costumeiro ou ser enviada para um quartel longe de casa. “O afastamento de um oficial sob suspeita do comando, como no caso da soldada Jéssica, é mais difícil de acontecer. Muitas policiais só acabam tendo mais tranquilidade por meio do “percurso normal”, quando um oficial é naturalmente transferido para outra unidade”, avaliou Katia Sastre, que é presidente estadual do PL Mulher em São Paulo.
PROJETO DE LEI
O projeto de lei apresentado no final do ano passado pela deputada federal Policial Katia Sastre, entre outros pontos, propõe mudanças no Código de Processo Penal Militar para que, nos casos de crime de violência sexual praticados contra a mulher, o inquérito seja “preferencialmente presidido por autoridade de polícia judiciária militar do sexo feminino e de grau hierárquico superior ao do investigado, devendo a impossibilidade ser justificada”.
Na avaliação da deputada Kátia Sastre, as mulheres ainda não têm tanto espaço no meio jurídico militar para poder julgar esses casos. Alguns dos motivos são a própria falta de efetivo suficiente de mulheres e o machismo cultural, embora ela afirme rejeitar generalizações.
Reconhecendo que, embora a Polícia Militar venha se modernizando e se adaptando à chegada de mais mulheres na tropa, a deputada lembra situações de quando estava na corporação, em que chegava a municípios sem alojamento feminino, tendo como única alternativa, comprar um colchão e dormir na sala do comandante, por ser a única chaveada.
COMO DENUNCIAR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
Mulheres que passaram ou estejam passando por situação de violência, seja física, psicológica ou sexual, podem ligar para o número 180, a Central de Atendimento à Mulher. Funciona em todo o país e no exterior, 24 horas por dia. A ligação é gratuita. O serviço recebe denúncias, dá orientação de especialistas e faz encaminhamento para serviços de proteção e auxílio psicológico. O contato também pode ser feito pelo Whatsapp no número (61) 99656-5008.
Também é possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Mulheres vítimas de estupro podem buscar os hospitais de referência em atendimento para violência sexual, para tomar medicação de prevenção de ISTs (infecções sexualmente transmissíveis), ter atendimento psicológico e fazer interrupção da gestação legalmente.
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FONTES:
Portal UOL – jornalista Luciana Amaral
