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Primeira fuga de presídio federal na história do Brasil

ARTIGO PUBLICADO EM 15/02/2024.

Este artigo foi publicado originalmente no portal do Estadão – Blog do Fausto Macedo – www.estadao.com.br/politica/blog-do-fausto-macedo/

Por Raquel Gallinati *                                  

Na última quarta-feira, dia 14, um fato inédito ocorreu no sistema prisional brasileiro. Presos vinculados ao Comando Vermelho protagonizaram uma fuga inédita do presídio federal de Mossoró, localizado no estado do Rio Grande do Norte. Esta ocorrência representa o primeiro registro de uma fuga em uma prisão sob a administração do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Os detentos, Deibson Cabral e Rogério da Silva, conseguiram escapar por um buraco no teto de sua cela durante o período de banho de sol.

Desde sua concepção original, as penitenciárias federais foram projetadas para adotar uma abordagem de segurança máxima, visando garantir o controle e isolamento adequados dos apenados e presos provisórios, frequentemente associados a organizações criminosas de alta periculosidade e crimes hediondos. O principal objetivo dessas medidas é proteger a sociedade e os próprios detentos de indivíduos que representam uma séria ameaça à segurança pública.

A fuga desses presos do Comando Vermelho levanta questões sobre a eficácia dos protocolos de segurança adotados em penitenciárias federais. Embora os policiais penais do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) sejam reconhecidos pela excelência na execução desses protocolos, é importante reconhecer que nenhum sistema de isolamento em presídios é totalmente infalível.

Em nenhum lugar do mundo encontramos uma prisão isenta de falhas, e mesmo as concepções idealizadas, como os sistemas pan-ópticos de Jeremy Bentham e Michel Foucault, não alcançam tal perfeição. O termo “pan-óptico” descreve uma prisão ideal na qual um único vigilante poderia monitorar todos os prisioneiros sem que estes soubessem se estavam sendo observados. No entanto, apesar dessas propostas teóricas, é importante reconhecer que a realidade das prisões envolve complexos desafios que escapam à ideia de perfeição.

Portanto, é fundamental, ao término da investigação deste incidente alarmante, impulsionar a atualização das normas de segurança e promover uma análise minuciosa para identificar falhas nos protocolos de segurança e implementar medidas corretivas. Além disso, é imperativo modernizar os padrões de segurança e desenvolver novas estratégias de contenção para prevenir futuras fugas e garantir a integridade do sistema prisional.

A ocorrência desta fuga evidencia a urgência de aprimorar a legislação e fortalecer o regime disciplinar diferenciado para detentos ligados a organizações criminosas de alta periculosidade. Somente através desse processo de aprimoramento será possível promover um ambiente prisional mais seguro e justo, não apenas para os policiais penais, mas também para toda a sociedade. Esta fuga serve como um alerta para a necessidade contínua de melhorias no sistema prisional brasileiro, visando garantir a segurança e a ordem pública.

 

*Raquel Gallinati, suplente de deputada pelo PL-SP, é delegada de Polícia; mestre em Filosofia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária, e em Processo Penal; diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.