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Presidente Bolsonaro sanciona reajuste para professores de Educação Básica

PISO SALARIAL NACIONAL É ELEVADO DE R$ 2.886 A R$ 3.845.

A oficialização do reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores, realizada em cerimônia no Palácio do Planalto na sexta-feira, 4/2, mostra o comprometimento da gestão do presidente Jair Bolsonaro com a Educação. O valor é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal desde o surgimento da Lei do Piso.   

Confira abaixo a matéria na íntegra.

 

Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na sexta-feira, dia 4 de fevereiro, foi oficializado o reajuste de 33,23% para professores da rede pública de Educação Básica. Com a portaria, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Educação, Milton Ribeiro, o piso salarial nacional da categoria é elevado de R$ 2.886 para R$ 3.845, representando o maior aumento já concedido à categoria pelo Governo Federal desde o surgimento da Lei do Piso (Lei 11.738 de 2008).

O piso se aplica a profissionais com formação em magistério em nível médio – vinculados a instituições de ensino infantil, fundamental e médio das redes federal, estadual e municipal – que têm carga horária de trabalho de 40 horas semanais. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), a medida abrange professores, diretores, coordenadores, inspetores, supervisores, orientadores e planejadores escolares em início de carreira.

VALORIZAÇÃO À CATEGORIA

Mais de 1,7 milhão de docentes serão beneficiados em todo o país, de acordo com o Ministério da Educação. “É com satisfação que anunciamos para os professores da educação básica um reajuste de 33,24% no piso salarial. Esse é o maior aumento já concedido pelo Governo Federal, desde o surgimento da Lei do Piso”, registrou o Presidente Jair Bolsonaro.

Conforme observado pelo presidente Jair Bolsonaro, os docentes alcançados são responsáveis pela educação de mais de 38 milhões de alunos nas escolas públicas do país. “Isso já estava definido em lei no passado. A regra apontava para o mínimo de 7% e o máximo de 33% e decidimos conceder o máximo, tendo em vista a importância dos professores para qualquer lugar do mundo, em especial para o nosso querido Brasil”, reconheceu Bolsonaro em live no Facebook.

OUTRAS INICIATIVAS OFICIALIZADAS

Além do reajuste, foram lançados no evento dois editais com a oferta de 168 mil vagas em cursos de graduação e pós-graduação para formação de professores. O primeiro é o da Universidade Aberta do Brasil (UAB) e o segundo edital é do Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).

“Em 2021 o protagonismo foi dos profissionais da saúde, em 2022, o protagonismo será dos profissionais de educação. Chega de usar os professores e profissionais de educação apenas como massa de manobra político-eleitoral. Está na hora de ações diretas. E uma ação direta é essa, que respeita o profissional e dá a ele um ganho a mais nessa situação”, ressaltou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante a cerimônia.

MUNICÍPIOS COM DIFICULDADES FINANCEIRAS

Respondendo a questionamentos levantados sobre a alegação de que há muitos municípios com dificuldades financeiras para arcar com esse reajuste, o ministro da Educação ressaltou que os recursos existem e o governo federal pode socorrer municípios que não consigam pagar o reajuste. “Vejo que há na mídia, muitas vezes, discussão de alguns gestores, sobretudo municipais e estaduais, que acham que o valor é muito grande”, disse o ministro ao concluir sua declaração:

“Lembro de no final do ano ter sido procurado por alguns prefeitos e até governadores com dificuldades, devido ao montante de recursos da educação que tinham de usar, e me perguntaram, o que podemos fazer? Aí foram bônus, computadores… Os recursos existem e o governo federal, – já há previsão legal – pode, de maneira justificada, socorrer eventualmente um gestor que não consiga cumprir esse montante”, afirmou Milton Ribeiro.

POSICIONAMENTO FIRME DO PRESIDENTE

O presidente Jair Bolsonaro também citou a polêmica e afirmou que os recursos são do governo federal. “Havia, sim, pedidos de muitos chefes de executivos estaduais e municipais querendo [reajuste] de 7%. O dinheiro é de quem? Quem é que repassa esse dinheiro para eles? Somos nós, o governo federal”, declarou com firmeza o presidente da República.

SEMANA DE REALIZAÇÕES

No evento, o presidente Jair Bolsonaro citou ainda o que chamou de “realizações da semana” como o fim da exigência da prova de vida do INSS, a entrega de 2 mil títulos de terra, além de cerca de R$ 8 bilhões esquecidos por correntistas ao longo dos últimos anos que serão liberados. O sistema que permite a consulta a valores devidos por bancos a pessoas e empresas voltará a funcionar somente em 14 de fevereiro, segundo o Banco Central.

O QUE É O PISO?

O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais. Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro. Segundo entendimento da CNTE e do Governo Federal, o reajuste é automático e deverá constar do salário referente ao mês de janeiro, a ser pago em fevereiro.

COMO É CALCULADO O PISO NACIONAL?

O valor do piso do magistério é calculado com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos.

O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do Fundeb para cada matrícula de aluno na educação básica por ano. O repasse do Fundeb envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira.

 

 

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FONTE: Com informações da Agência Brasil e do portal do Governo Federal

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/

https://www.gov.br/pt-br/noticias/

 

Imagem sob foto original do portal Agência Brasil (Clauber Cleber Caetano/PR)