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MP Eleitoral alerta sobre irregularidades na identificação racial de candidatos

ÓRGÃO SOLICITA ADOÇÃO DE MEDIDAS AOS DIRETÓRIOS ESTADUAIS

Ofício da Procuradoria Regional Eleitoral – São Paulo, dirigido ao Diretório Estadual do PL-SP, trata da primeira medida decorrente de representação encaminhada pela UNEafro Brasil sobre existência de irregularidades na identificação racial de deputados federais, solicitando que sejam adotadas medidas no sentido de impedir a inserção de dados errôneos relativos à raça e cor no registro das candidaturas.

Confira a matéria na íntegra.

Na quinta-feira, dia 7 de julho, o Ministério Público Federal (MPF) através da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, oficiou os diretórios estaduais de todos os partidos políticos no estado, solicitando a adoção de medidas para que não sejam inseridos dados errôneos no Formulário de Registro de Candidatura (RRC), em especial quanto à autodeclaração de cor e raça, para que confiram os dados constantes no registro realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retificando eventuais informações equivocadas.

Além do pedido relativo aos candidatos e candidatas, o Ofício PRE nº 1241/2022 dirigido ao Diretório Estadual do Partido Liberal de São Paulo, solicita também que sejam adotadas medidas, se necessário, no sentido de retificar dados de deputados e deputadas com mandato em curso, para que estes sejam compatíveis com as reais declarações feitas pelos parlamentares.

SANÇÕES

Outra solicitação é para que os candidatos e candidatas sejam orientados sobre as possíveis consequências advindas de eventual constatação de fraude na autodeclaração de raça e cor submetida ao TSE.

A PRE-SP lembra aos partidos que a Emenda Constitucional 111/2021 dispõe que para fins de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) entre os partidos políticos, os votos dados a candidatas mulheres ou a candidatos negros para a Câmara dos Deputados nas eleições realizadas de 2022 a 2030 serão contados em dobro.

Com isso, os dados relacionados à cor e raça dos candidatos e das candidatas, terão efeitos jurídicos e econômicos relevantes a partir das eleições de 2022. Portanto, caso seja constatada fraude nas suas autodeclarações de raça e cor, será possível investigação relativa à eventual prática de crime de falsidade ideológica eleitoral, sem prejuízo de compreensão futura que leve ao ajuizamento de outras modalidades de ações previstas na legislação eleitoral.

ATO DECORRENTE DE REPRESENTAÇÃO

Os ofícios enviados são decorrentes da Notícia de Fato nº 1.03.000.000936/2022-97. A notícia de fato foi autuada pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE-SP) a partir de representação encaminhada pela UNEafro Brasil, que denunciava a existência de irregularidades na identificação racial de deputados e deputadas federais. A representação foi feita após o jornal Folha de São Paulo veicular reportagem no dia 20 de junho, intitulada “Registros irregulares inflam número de negros da Câmara dos Deputados”.

Na reportagem, o jornal indica que ao menos 38 dos 124 parlamentares da Câmara Federal, que têm registro como negros no TSE, nas eleições de 2018, “teriam dificuldade de passar por uma banca de heteroidentificação, como as que avaliam se uma pessoa pode se inscrever como cotista num vestibular.” Destes, oito afirmaram ao jornal que são brancos e que houve erro no registro da candidatura. Deputados federais paulistas não constam entre os casos citados na matéria.

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Com informações do Ofício PRE nº 1241/2022, datado de 6 de julho de 2022.