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Marcos Pontes propõe o Pronasol para incentivar uso de aquecedores solares

PROJETO DE LEI 3.492, DE 2023.

A propositura, de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), cria o Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências (Pronasol), tem por objetivo o estímulo ao desenvolvimento de produtos e serviços de aquecimento solar, a promoção do uso eficiente da energia elétrica e o fomento do aproveitamento de recursos energéticos, entre outros pontos importantes destacados e justificados no projeto.  

Confira abaixo a matéria na íntegra*

Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é autor do Projeto de Lei nº 3.492/2023, que institui o Programa Nacional de Incentivos ao Uso de Aquecedores Solares de Água para Uso em Residências (Pronasol).

O objetivo é estimular o desenvolvimento de produtos e serviços de aquecimento solar, promover o uso eficiente da energia elétrica e fomentar o aproveitamento de recursos energéticos.

Segundo o projeto, o Poder Executivo Federal definirá as localidades onde a instalação de sistemas solares térmicos será obrigatória no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Essa obrigatoriedade será justificada em termos de eficiência energética, economia de recursos para as unidades habitacionais e custo de oportunidade para o emprego dos recursos públicos.

Anualmente, o Poder Executivo divulgará a quantidade de estabelecimentos com certificado de conclusão de obra (CCO) e que utilizaram incentivos governamentais, incluindo porte, tipo, localização e economia de energia resultante.

Além disso, os trabalhadores poderão utilizar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para adquirir sistemas solares térmicos para suas residências próprias unifamiliares, uma única vez, se estiverem em localidades determinadas pelo Executivo.

Na justificativa, Pontes destaca a posição de destaque do Brasil na tecnologia de aquecimento solar de água e ressalta que os chuveiros elétricos representam um dos maiores problemas do sistema elétrico brasileiro, consumindo cerca de 7% da energia elétrica do país.

CLIQUE AQUI – Íntegra do Projeto de Lei 3.492/2023

*Com informações de matéria publicada no portal nacional do Partido Liberal em 16 de fevereiro de 2024, sob fonte de Agência Senado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado