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Garotinho destaca prioridades do PR para o semestre

Brasília – O líder do Partido da República (PR) na Câmara, deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) destacou, com exclusividade à TV-PR, as principais bandeiras da legenda para o segundo semestre de 2013.

Entre os temas prioritários, Garotinho ressaltou a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 565/2006, conhecida como PEC do Orçamento Impositivo, que prevê a execução obrigatória das emendas parlamentares individuais no Orçamento da União.

“Já conquistamos a primeira vitória para o Parlamento brasileiro. Portanto, a bancada do PR vai articular, para breve, a votação do segundo turno da PEC, para que possamos acabar, definitivamente, com esse toma lá da cá que existe entre o Congresso e o Governo, por conta da liberação de emendas parlamentares”, adiantou o deputado.

PEC 300

Para Garotinho, outro ponto importante, e que será retomado pela bancada republicana na Câmara, é a votação da PEC 300, que propõe equiparar os vencimentos dos policiais e bombeiros militares de todas as unidades da federação com os praticados hoje pelo Distrito Federal.

“Não podemos mais adiar a votação dessa proposta, que pretende equiparar os salários dos policiais militares em todo o País. Para o PR, isso é uma questão de justiça, pois todos nós sabemos que, na maioria das cidades brasileiras, a categoria é mal remunerada, além de enfrentar péssimas condições de trabalho”, observou.
PL 30 Horas

A luta pela jornada de trabalho de 30 horas para a enfermagem brasileira também entra na pauta de prioridades. Para o parlamentar, o Projeto de Lei do Senado (PLP) 2295/2000, conhecido como PL 30 Horas, “não é uma reivindicação meramente coorporativa de defesa de privilégios, e sim de uma luta pelo estabelecimento de condições mínimas para uma prática assistencial segura tanto para os profissionais como para os usuários da saúde”.

Eleições

Garotinho adiantou também que o Partido está empenhado com as discussões a respeito do aperfeiçoamento da Lei Eleitoral (9.504/97), que deverá valer já para as próximas eleições. “O nosso Partido compõe o grupo de trabalho que analisa mudanças na lei eleitoral, que englobam, entre outros temas, novas regras para as pré-campanhas e os debates na TV”, explicou.

Reformas

De acordo com o deputado as discussões das reformas tributária e política também figuram a pauta da Legenda e tem “grande importância, mesmo consideradas inviáveis para essa legislatura, por conta de prazos e de interesses políticos, a reforma política e tributária sempre serão defendidas pelo PR, por conta da importância que elas representam para o desenvolvimento do país”.

Royalties

E, por último, mas não menos importante, na avaliação do deputado, a votação do projeto de Lei (PL 5.500/2013), que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. “Acredito que ninguém deva ser contrário a essa proposta, pois se trata de alavancar recursos para dois dos setores mais importantes do país e que vão necessitar sempre de mais e mais investimentos. Portanto, como vocês podem ver, o segundo semestre está recheado de matérias urgentes e necessárias”, concluiu o líder fluminense.