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Filiações de pré-candidatos se encerram nessa sexta-feira, 5 de abril

FECHAMENTO DA JANELA PARTIDÁRIA.

Nessa sexta-feira, 5/4, termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam o mandato. Portanto, a filiação de vereador ou vereadora que está migrando para o PL deve ser realizada junto ao sistema Filia (TSE), impreterivelmente, até nessa sexta-feira, 5 de abril, mesmo prazo de filiação sugerido pelo partido a todos pré-candidatos, ou seja: vereadores que estão vindo de outros partidos e demais lideranças que pretendem disputar as eleições municipais pelo PL.

Confira abaixo a matéria na íntegra*

Nessa sexta-feira, dia 5 de abril, termina a chamada janela partidária, período em que vereadoras e vereadores podem trocar de legenda sem que percam seus mandatos.

Atenção! A Direção Estadual do Partido Liberal em São Paulo, orienta às Executivas Municipais para que façam todas as filiações de pré-candidatos e pré-candidatas, igualmente, até nessa sexta-feira, 5 de abril, alertando que a filiação só é oficializada quando realizada junto ao sistema Filia da Justiça Eleitoral.

“As filiações feitas no sistema digital do partido (DataVence) nos últimos 90 dias devem ser refeitas no sistema Filia do TSE, até amanhã, sexta-feira, dia 5 de março, caso contrário a liderança não poderá disputar as eleições deste ano pelo PL”, alerta o presidente estadual do PL-SP, José Tadeu Candelária, ao concluir:

“O prazo final de filiação para vereadores que estão vindo de outras legendas para o PL se encerra nessa sexta-feira, dia 5; um dia antes do prazo final estipulado pela Justiça Eleitoral aos demais pré-candidatos e pré-candidatas, que é até sábado, dia 6. Mas considerando o acúmulo de acessos e o natural congestionamento do sistema Filia (TSE) nesses últimos dias, alertamos que não deixem para o último dia, fazendo todas as filiações até amanhã (5 de abril). Dessa forma estaremos nos precavendo e evitando transtornos de última hora”, orienta Tadeu Candelária.

Domicílio eleitoral e elegibilidade

O dia 6 de abril (sábado) também é a data final para que a pessoa que pretende se candidatar nas eleições deste ano esteja com domicílio eleitoral no município em que deseja concorrer.

A filiação partidária é condição essencial para garantir a elegibilidade da candidata ou do candidato e está prevista na Constituição Federal (artigo 14). A legislação brasileira não permite a candidatura avulsa, sem a candidata ou o candidato estar vinculado a um partido político.

A legislação também define outros critérios de elegibilidade. Entre eles, a candidata ou o candidato deve ter nacionalidade brasileira, possuir alistamento eleitoral e domicílio na região de candidatura, e estar no pleno exercício dos direitos políticos – podendo a pessoa votar e ser votada. Deve ter, ainda, a idade mínima para poder concorrer ao cargo pretendido.

Coexistência de filiações

Em casos de coexistência de filiações partidárias, a legislação eleitoral estabelece que deverá prevalecer a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais. Se houver fusão ou incorporação de partidos políticos após o prazo estipulado por lei, será considerada a data de filiação da candidata ou do candidato à agremiação de origem.

Quem pode se filiar?

Pode se filiar a um partido a eleitora ou o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos. Para isso, é preciso estar com o título eleitoral regularizado. Confira aqui como solucionar pendências perante a Justiça Eleitoral.

O ato de filiação deve ser feito com a própria legenda de interesse. Caso queira confirmar se obteve êxito no procedimento, é possível emitir uma certidão, que informa a existência ou não de filiação partidária.

Prazo final para registro de estatutos

O dia 6 de abril é também a data-limite para o registro de estatutos de partidos políticos e federações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que possam participar das Eleições de 2024. A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) determina, ainda, que as legendas tenham, até a data da convenção partidária, órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

*Com informações de matéria publicada no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a responsabilidade de gestão da Secretaria de Comunicação e Multimídia, em 3 de abril de 2024, às 16h17, com atualização às 19h09. (JV/EM, DM).