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Entidades LGBTQIA+ debatem leis eleitorais mais inclusivas em audiências com o TSE

PRESIDENTE BARROSO PRESTA HOMENAGEM À COMUNIDADE EM PLENÁRIA.

Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE) debateu temas ligados à representação dessa comunidade no processo eleitoral brasileiro. Em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado no segunda, 28 de junho, no início da sessão da terça, 29/6, o ministro Luís Roberto Barroso defendeu que todas as pessoas merecem respeito e consideração, independentemente da orientação sexual.

Ao abrir a sessão plenária de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da terça-feira, dia 29 de junho, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, cumprimentou, em nome do Tribunal, a comunidade de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexo e assexuais, em referência ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, celebrado na segunda-feira, dia 28 de junho. “Cumprimento a comunidade LGBTQIA+ brasileira, pessoas que devem ter o direito de colocar o seu afeto e a sua sexualidade onde mora o seu desejo”, disse.

Barroso pontuou que as diferentes maneiras de amor valem a pena e que todas as pessoas merecem respeito e consideração. “Portanto, celebramos a conquista de direitos e o avanço no reconhecimento das pessoas em geral, independentemente da sua orientação sexual”, destacou.

Sobre a data – O dia 28 de junho é uma data simbólica para a luta por direitos LGBTQIA+. Nesse dia, no ano de 1969, frequentadores do bar Stonewall Inn, em Nova Iorque, nos EUA, iniciaram uma manifestação que durou seis dias com protestos contra as batidas e revistas policiais em bares da comunidade.

A data, celebrada há 52 anos, representa a resistência do movimento e remete, mundialmente, à luta pelo respeito e promoção da equidade social e profissional, à diversidade e à identidade de gênero, bem como pelo direito à escolha da própria orientação sexual sem que isso signifique exclusão e assassinatos. (MM/LC, DM)

MAIOR PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO ELEITORAL

O Grupo de Trabalho para a Sistematização das Normas Eleitorais (GT-SNE), criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para realizar estudos e identificar conflitos nas regras vigentes, na manhã dessa quinta-feira, dia 1º de julho, reuniu-se de forma virtual com representantes da comunidade LGBTQIA+ para discutir temas ligados à participação e à representação dessas pessoas no processo eleitoral brasileiro. O grupo é coordenado pelo vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.

Entre as pessoas participantes, estavam integrantes das entidades Aliança Nacional LGBTI (Programa Voto com Orgulho); Grupo Dignidade; Grupo Arco-Íris do Rio de Janeiro; Casa Satine; Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT); Vote LGBT; Me Representa; Rede AfroLGBT; e Articulação Estadual de Gays de São Paulo (Artgay). Também participou a ativista Carolina Iara.

Foram realizadas duas audiências, que ocorreram nos dias 10 e 11 de março passado. O debate foi norteado pelas experiências e reivindicações da população lésbica, gay, bissexual, transexual, queer, intersexo e assexual.

Segundo a assessora especial da Vice-Presidência do TSE, Polianna Santos, as audiências foram oportunidades para trazer o olhar da comunidade LGBTQIA+ sobre as demandas e as dificuldades que ela identifica para a sua participação na esfera política e no processo eleitoral. Além disso, de acordo com Polianna, foi possível identificar alguns dos problemas que essas pessoas têm com a esfera institucional da Justiça Eleitoral.

TEMAS DE ESTUDOS

Nas audiências, foram apresentados 13 tópicos, que serão levados às áreas especializadas do TSE para estudos sobre uma possível incorporação às normas eleitorais do país. Entre os temas discutidos, estavam: a criação de normas para distribuição de cotas do Fundo Partidário para iniciativas LGBTQIA+; o reconhecimento das fake news como instrumento de discurso de ódio e discriminatório; o financiamento de campanhas de pessoas trans; a possibilidade de candidatos autodeclararem a orientação sexual e a identidade de gênero no registro de candidatura; e a normatização das chamadas candidaturas coletivas, por meio das quais, segundo os representantes das entidades participantes, a população LGBTQIA+ vem encontrando meios de pautar suas causas no debate político.

Para a professora Jaqueline Gomes de Jesus, do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ), a população LGBTQIA+ encontra dificuldades sistêmicas para poder se engajar politicamente. Os motivos, segundo ela, são muitos e partem da falta de identificação com a maioria das figuras políticas, passando pelo escasso debate acerca da presença de pessoas dessa comunidade nos lugares de votação, culminando no pouquíssimo apoio a quem participa da concorrência política, dentro e fora dos partidos.

“Candidatas e candidatos sofrem perseguições e não recebem proteção das instituições. Além disso, falta transparência quanto à distribuição dos Fundos Partidário e Eleitoral pelos partidos para apoio às candidaturas LGBTQIA+”, afirma.

GRUPO DE TRABALHO

O Grupo de Trabalho para Sistematização das Normas Eleitorais foi instituído pela Presidência do TSE por meio da Portaria TSE nº 115/2019. Sua finalidade é colher contribuições de juristas, comunidade acadêmica e interessados na identificação de conflitos normativos, antinomias ou dispositivos da legislação eleitoral que estão tacitamente revogados para, ao final, elaborar relatório com minuta de sistematização das normas vigentes. (RG/LC, DM)

 

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FONTE:

Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020