PAPEL DESSE ADVOGADO PÚBLICO.
A publicação especial da revista do ILP, lançada em setembro deste ano, apresenta atas do primeiro dia do Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, sendo um excelente conteúdo de debate sobre o papel do advogado público legislativo na elaboração legislativa.
Confira a matéria na íntegra*
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo publicou em setembro deste ano o sexto volume da Revista do ILP (Revista do ILP, ano IV, n. 6 (especial), set.2023). A edição especial da revista do Instituto do Legislativo Paulista, através das atas do primeiro dia do Congresso de Advocacia Pública no Poder Legislativo, debate temas ligados ao exercício da Advocacia Pública no âmbito do Poder Legislativo das três esferas federativas – União, Estados e Municípios.
São abordadas matérias de natureza jurídica, administrativa, parlamentar e constitucional, que podem contribuir no contínuo processo de aperfeiçoamento da advocacia em todas as esferas do Poder Legislativo.
O Instituto do Legislativo Paulista
Criado em 2001 pela resolução n° 821/2001 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Instituto do Legislativo Paulista (ILP) é o órgão da Alesp responsável por oferecer cursos abertos e gratuitos a todos os cidadãos. As atividades abordam diversos temas e incluem ciclos de debates, seminários, palestras e outros eventos.
O ILP tem por missão “Produzir, agregar e disseminar conhecimento, contribuindo para o aperfeiçoamento do Poder Legislativo e da democracia no Estado de São Paulo”.
São diversas as frentes de atuação: interna – auxilia os trabalhos parlamentares por meio de programas de aperfeiçoamento de seu quadro de servidores no campo do processo legislativo, das finanças e das políticas públicas, com suporte técnico e temático também aos legislativos municipais; externa – integração com a sociedade, incentivando a capacitação de lideranças sociais e comunitárias, oferecendo, além da incursão pela técnica legislativa, cursos, seminários, debates e palestras acerca de temas contemporâneos relevantes.
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*Com informações de matéria publicada no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 14 de novembro de 2023, às 17h50 – Rafael Sotero, sob supervisão de Matheus Batista – Fotos: Carol jacob.