Matéria atualizada em 8 de abril às 11h22
CONSTAR PRÉ-CANDIDATOS COM FILIAÇÃO DEFERIDA ATÉ 2/4.
O prazo para as Executivas Municipais do PL atualizarem a lista de filiados junto ao sistema digital do partido, se encerra no próximo dia 18 de abril, sendo pertinente não deixar para o último dia, para evitar possíveis adversidades e consequentes inconvenientes legais. Atendendo à legislação eleitoral e às exigências para aptidão das candidaturas, se faz obrigatório constar nessa atualização os pré-candidatos e pré-candidatas liberais, com data máxima de filiação até o dia 2 de abril, já que devem estar legalmente integrados ao partido com seis meses de antecedência das eleições.
Confira abaixo a matéria e acesse a íntegra do Calendário Eleitoral 2022.
Os partidos políticos devem atualizar a lista de filiados até o próximo dia 18 de abril (segunda-feira). A atualização deve ser feita por meio do Sistema Digital do PL-SP, incluindo o nome do filiado, o número do título de eleitor e a data de filiação partidária.
PORTARIA TSE Nº 99 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022.
A Portaria TSE 99/2022, que estabelece cronograma de processamento ordinário das relações de filiação partidária relativo ao primeiro semestre de 2022, determina em seu Art. 1º – Parágrafo único: “O processamento das relações de filiação independerá de submissão pelo partido político”. Portanto, a Justiça Eleitoral irá processar a atualização automaticamente ao final do prazo (18 de abril), sendo pertinente que as filiações sejam atualizadas até no dia anterior (17/4), para evitar possíveis adversidades de última ora e, consequentemente, inconvenientes legais.
PRÉ-CANDIDATOS E PRÉ-CANDIDATAS
É importante lembrar que no caso das pessoas interessadas em concorrer nas Eleições 2022, a filiação deve estar deferida pelo partido até o dia 2 de abril, uma vez que a legislação eleitoral exige que os candidatos devem estar filiados ao partido pelo qual vão concorrer, até seis meses antes das eleições, que este ano está marcada para 2 de outubro.
INOVAÇÕES PREVISTAS
Para atender à Lei nº 13.877/2019 a Justiça Eleitoral trabalha na adequação do Filia quanto aos procedimentos de filiação. Com o aprimoramento da ferramenta, a atualização do registro oficial de filiados deverá ocorrer de forma automática (diariamente), extinguindo a previsão legal de realização do processamento das listas de filiação partidária nos meses de abril e outubro.
No entanto, até que sejam efetivadas essas mudanças, a Justiça Eleitoral continuará recebendo as listas na segunda semana dos meses de abril e outubro de cada ano.
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FONTE: Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (AL/CM/DM)
