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Deputado Motta comemora aprovação da PEC do piso salarial da enfermagem

GARANTIA DO PISO NACIONAL DE R$ 4.750 MIL À CATEGORIA.

O deputado federal do PL de São Paulo, Luiz Carlos Motta, membro da bancada trabalhista, além de outra decisão importante em benefício dos trabalhadores comerciários, anuncia que essa nova conquista, beneficiará mais de 2 milhões de profissionais da categoria, sendo que  técnicos de enfermagem; auxiliares de enfermagem; e parteiros, também terão pisos salariais diferenciados.

Confira abaixo a matéria na íntegra.

Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 13 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), onde determina que a lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. A proposta garante o piso salarial para os profissionais de enfermagem em todo o Brasil de R$ 4.750 mil.

A notícia foi dada pelo deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), da bancada trabalhista. Motta explica que a PEC foi necessária para dar sustentação constitucional ao Projeto de Lei 2564/2020, que prevê esse valor para o piso. Também serão beneficiados, com pisos diferenciados, os técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiros. No total, são mais de 2 milhões de profissionais.

“Mais do que aplausos, a categoria precisa de dignidade, condições de trabalho e valorização salarial. É uma vitória para a saúde e para o SUS”, comenta o deputado Motta.

A PEC deve ser promulgada na próxima sessão do Congresso Nacional, pelo presidente do Senado e entra em vigor imediatamente, transformando-se em emenda constitucional. Mas para que o piso comece a valer, o PL 2564 tem que virar lei. Neste caso, depende da sanção do Presidente Bolsonaro.

Há dois dias, o mesmo parlamentar tomou outra decisão que beneficia outra categoria de trabalhadores: os comerciários.

TENTATIVA DE TIRAR DIREITOS TRABALHISTAS FOI DERRUBADA

Mais de 12 milhões de trabalhadores comerciários se livraram nesta terça-feira, 12, de serem prejudicados com a possibilidade de negociação de jornada de trabalho de forma individual, em vez de coletiva, como é prática na categoria há vários anos. O Deputado Federal Luiz Carlos Motta (PL/SP), deu parecer recomendando a rejeição do Projeto de Lei 6603/2019 do Deputado Federal Paulo Ganime (Novo/RJ), que tinha como objetivo alterar a lei que trata da regulamentação do exercício da profissão de comerciário. Agora esse PL deverá ser arquivado, segundo consultorias especializadas no tema.

A rejeição ocorreu na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde Motta foi relator da proposta derrubada.

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FONTE:

Assessoria de imprensa do deputado federal Luiz Carlos Motta