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CPI das Encostas: relatório final recomenda ações para evitar eventos danosos

PRESIDÊNCIA DE FABIANA BOLSONARO.

Documento com 136 páginas, aprovado na terça-feira, 6/2, apresenta seis recomendações, entre elas: investimentos em infraestrutura para monitoramento centralizado; conscientização no sentido de prevenir desastres em SP; treinamento de agentes das defesas civis municipais; e criação de mecanismos para captação de recursos. “Temos pela frente um desafio sem precedentes. Isso exige uma política que integre a gestão de desastres com as urbana e ambiental e contemple ações preventivas”, destacou a presidente da comissão, deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP).

Confira abaixo a íntegra da matéria*

Investir em equipamentos como radares meteorológicos, construir mais moradias populares em locais seguros e conscientizar a população por meio da educação ambiental são algumas das seis recomendações presentes no relatório final da CPI de Prevenção de Deslizamentos em Encostas, presidida pela deputada estadual Fabiana Bolsonaro (PL-SP).

A reunião que aprovou o documento com 136 páginas, foi realizada na terça-feira, dia 6 de fevereiro, sob a presidência de Fabiana Bolsonaro. Embasado no voto do relator, Capitão Telhada (PP), o relatório também recomenda investimentos em infraestrutura para monitoramento centralizado, treinamento de agentes das defesas civis municipais e criação de mecanismos para captação de recursos.

Conforme texto do relatório, enfrentar os desastres relacionados aos deslizamentos em encostas requer uma abordagem integrada e multidisciplinar:

“É necessário investir em políticas públicas que promovam o acesso à moradia adequada, a redução das desigualdades sociais e a regularização fundiária”.

A presidente da CPI das Encostas, deputada Fabiana Bolsonaro, ressaltou que o relatório final apresenta diretrizes que buscam minorar as consequências dos eventos danosos e também evitá-los:

“Temos pela frente um desafio sem precedentes. Isso exige uma política que integre a gestão de desastres com as urbana e ambiental e contemple ações preventivas”.

Quanto ao impacto financeiro dos investimentos recomendados pela CPI, o deputado Telhada afirmou que acredita na receptividade por parte do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a quem será encaminhada uma cópia do documento parlamentar:

“De fato, tem que ter orçamento. Vejo recepção, sim, por parte do governo paulista”.

Por fim, o relatório elenca mais de 20 projetos de lei em tramitação na Alesp ligados ao objeto da Comissão das Encostas. Um deles, o PL 1445/23 do próprio relator da CPI, quer instituir um fundo de captação de recursos para a Defesa Civil paulista, conforme explica o deputado Telhada:

“Vai ser uma maneira muito interessante de ter recurso para, quando da emergência, conseguir aplicar rapidamente para o município que necessita”.

A CPI das Encostas

A CPI da Prevenção de Deslizamentos em Encostas foi instalada na Assembleia Legislativa em maio de 2023. Sua finalidade foi investigar as políticas públicas adotadas e as que deverão ser aplicadas para a prevenção e o tratamento técnico das áreas de deslizamentos de encostas.

O colegiado foi uma resposta do Legislativo paulista à catástrofe provocada pelo temporal que deixou mais de 60 mortos no Litoral Norte do Estado, em fevereiro do ano passado. A tragédia, que atingiu principalmente a cidade de São Sebastião, também deixou quase 2 mil desalojados.

 

*Com informações de matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 6 de fevereiro de 2024, às 16h51. Fotos: Marco A. Cardelino