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Correção de distorções tributárias no mercado de materiais para construção

PROJETO DO CAPITÃO AUGUSTO.

O Projeto de Lei nº 6005/23, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), quer regularizar a venda de materiais para construção (Matcon) e restabelecer a isonomia no setor. A proposta visa corrigir distorções tributárias que têm impactado negativamente o comércio varejista do mercado. Na foto, Capitão Augusto ao lado da esposa, deputada estadual Dani Alonso (PL), que defende a categoria na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

Confira abaixo a matéria na íntegra*

Encontra-se em discussão na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 6005/23, de autoria do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP). A propositura representa um esforço significativo para corrigir desequilíbrios no mercado de materiais para construção, buscando beneficiar tanto os comerciantes quanto os consumidores, além de garantir uma arrecadação de impostos mais justa para os municípios.

Entre os pontos do projeto de lei, estão a regularização da venda de materiais de construção (Matcon) e o restabelecimento da isonomia no setor. A proposta visa corrigir distorções tributárias que têm impactado negativamente o comércio do setor.

Motivação do Projeto

Deputado Capitão Augusto destaca que a falta de isonomia é um dos principais motivadores dessa proposta.

“As atuais medidas tributárias têm levado a uma diminuição no número de lojas de materiais de construção, conforme dados do IBGE. Além disso, a prática de e-commerce permite que consumidores comprem diretamente das indústrias, evitando a substituição tributária e resultando em preços mais altos nas lojas físicas”, justifica o autor da proposta.

Impacto nos microempreendedores e construtoras

O projeto também aborda a questão dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem comprar diretamente das indústrias, afetando o comércio local e a arrecadação de impostos nos municípios. Além disso, o projeto visa corrigir a prática das construtoras de não comprar insumos localmente, o que prejudica o comércio e a arrecadação municipal.

Trâmites legislativos

O projeto está atualmente passando por um filtro prévio de constitucionalidade e regimentalidade. Uma vez aprovado, será distribuído para as comissões pertinentes e seguirá o regime de tramitação determinado pelo Presidente da Câmara.

Perspectivas de aprovação

O vice-presidente nacional do PL, deputado federal Capitão Augusto, expressa confiança na aprovação do projeto, destacando seu papel na correção de uma concorrência desleal e na promoção de um mercado mais justo.

Comparação com outras leis

O projeto do deputado Capitão Augusto é comparado à Lei Ferrari (Lei No 6.729/1979), que regula a relação entre produtores e distribuidores de veículos automotores.

Constitucionalidade e apoio

O deputado enfatiza que o projeto está alinhado com a Constituição Federal e busca fortalecer o comércio varejista. Ele também destaca a importância do apoio da categoria, incentivando a participação em uma enquete para reforçar o apoio ao projeto.

Reação da indústria

A expectativa é que a indústria reconheça a necessidade de uma competição saudável e justa, promovendo um ambiente equilibrado para todos os envolvidos no setor.

*Com informações de matéria publicada no site do deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) em 15 de dezembro de 2023. www.capitaoaugusto.com.br