ÚLTIMO DIA DE ATIVIDADES DO CONGRESSO ANTES DO RECESSO.
Jair Bolsonaro caminhou a pé do Palácio do Planalto até o plenário do Senado, por volta das 18h, para participar pessoalmente da sessão de promulgação das emendas constitucionais. Antes de seguir para o plenário, passou alguns minutos na sala da Presidência do Senado, onde conversou a portas fechadas com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Em seguida, foi acompanhado por Pacheco ao plenário. Bolsonaro cumprimentou os presentes e sentou-se ao lado do presidente do Congresso na mesa.
Confira abaixo a matéria na íntegra.
Brasília – Com a presença do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), o Congresso Nacional promulgou, na quinta-feira, dia 14 de julho, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um estado de emergência para ampliar o pagamento de benefícios sociais até o final de 2022.
Oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2022, também chamada de PEC dos Auxílios, a emenda 123 possibilitará ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
O presidente Jair Bolsonaro fez um breve histórico de medidas importantes aprovadas pelo Legislativo como as promulgadas nesta quinta-feira. Ele agradeceu o empenho dos parlamentares e disse que não faltou ao Senado e à Câmara “coragem de tomar iniciativa e de buscar alternativas” “saudáveis e bastante úteis” para a população.
“Esse é o governo federal. Mas repito: o Parlamento, a Câmara e o Senado são essenciais. Somos parceiros. Por vezes, a gente fala e está na Constituição, que são três Poderes harmônicos e independentes, mas ouso dizer que o Parlamento e o Executivo são irmãos xifópagos, ou seja, nós estamos juntos sempre, nós dependemos um do outro e vivemos em plena harmonia” declarou o presidente Bolsonaro.
CRISE MUNDIAL: EMERGÊNCIA INTERNACIONAL.
O líder do governo e primeiro signatário da PEC 1/2022, senador Carlos Portinho (PL-RJ), avaliou que os Poderes Executivo e Legislativo “estão irmanados com os brasileiros” no momento de crise que, conforme classificou, é mundial. “A crise é mundial, a emergência é internacional. Enquanto discutimos aqui, outros países nos copiavam, como na Espanha, onde estão sendo dados € 200,00 na ponta, para os mais vulneráveis, dentre outros benefícios, o que mostra, assim como no Japão, nos Estados Unidos, que a crise é internacional. Não há tempo a esperar, e não fazer nada não é uma solução para os brasileiros”, enfatizou o líder do governo no Senado.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
A PEC 15/2022 altera o art. 225 da Constituição Federal para estabelecer diferencial de competitividade para os biocombustíveis, e inclui o art. 120 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reconhecer o estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/2022, aprovada pelo Senado e apensada à PEC 15/2022.
O texto prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
INFLAÇÃO MENOR EM 2023
O presidente Bolsonaro disse, ainda, que acredita na redução da inflação, até mesmo em queda de preços, a partir do próximo ano. “Juntamente com o parlamento, tomamos medidas de modo que fosse criado um teto de ICMS nos estados para os [produtos considerados] essenciais. Isso se fará pesar para uma inflação bem menor no próximo ano, ousando dizer que poderemos ter, inclusive, deflação. É o Brasil voltando à normalidade que se caracterizou no período pré-pandemia”, disse o presidente ao concluir: “Deflação é quando, ao contrário da inflação, os preços passam a cair”, explicou Bolsonaro.
Jair Bolsonaro citou, também, o aumento dos combustíveis e dos gêneros alimentícios, como um dos principais aumentos sentidos no país, destacando medidas como a aprovação do projeto que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, aprovada no Congresso em junho.
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FONTES:
Com informações da Agência Senado e da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC).
