PRESTAÇÃO DE CONTAS 2017 DEVE SER ENVIADA ATÉ PRÓXIMO DIA 30 DE ABRIL.
FIQUE ATENTO! IRREGULARIDADE NAS CONTAS PODE PREJUDICAR O PROJETO ELEITORAL DO PARTIDO!!!
O prazo final para as Executivas Municipais entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2017, se encerra na segunda-feira (dia 30 de abril de 2018).
O Diretório Estadual do PR-SP comunica aos presidentes municipais que termina na segunda-feira – dia 30 de abril de 2018 – o prazo para entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2017, nas suas respectivas zonas eleitorais.
Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a justiça eleitoral é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.
Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.
Conforme a decisão, a direção partidária pode ser compelida a devolver valores mal utilizados ao tesouro nacional, a recolher valores não identificados, a pagar multas de até 20%, e podem ter suspensos os novos repasses de fundo partidário.
Além de outras complicações envolvendo as pessoas-físicas dos dirigentes municipais, a inadimplência junto à Justiça Eleitoral provoca a inatividade do partido na cidade, impossibilitando qualquer lançamento até que a situação seja regularizada. Com a Executiva Municipal inativa, o PR fica impossibilitado de participar das eleições de 2020, prejudicando o grande projeto eleitoral do PR para o Estado de São Paulo, com a inviabilização dessas candidaturas.
Reafirmando nosso compromisso republicano, solicitamos a devida atenção de nossos presidentes e demais dirigentes municipais, para que cumpram com o máximo rigor o prazo legal estipulado pela justiça Eleitoral, e tenhamos pleno êxito no pleito que se aproxima.
Atenciosamente,
SIMEI BALDANI
Secretário-Geral PR-SP
V I S T O:
JOSÉ TADEU CANDELÁRIA
Presidente Estadual PR-SP
