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Comissão aprova projeto que socorre instituições de idosos no Brasil

AUTORIA DE MIGUEL LOMBARDI.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Lei nº 4.340/2023, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi PL-SP), que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) 1% da arrecadação com três sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada.

Confira abaixo a matéria na íntegra*          

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4340/23, de autoria do deputado federal Miguel Lombardi (PL-SP), que destina às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) 1% da arrecadação com três sorteios especiais de loterias da Caixa, entre eles a Mega da Virada.

Pelo texto aprovado, os recursos das loterias deverão ser aplicados integralmente em ações de:

  • prevenção e controle de infecções dentro das ILPIs;
  • compra de insumos e de equipamentos básicos para segurança e higiene dos residentes e funcionários;
  • compra de medicamentos;
  • adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves de doenças graves.

 “O meu objetivo é criar uma fonte alternativa de recursos para as ILPI’s do Brasil. É um percentual muito pequeno que estamos solicitando que irá gerar grandes benefícios para nossas instituições”, comentou o deputado Miguel.

O relator, deputado Geraldo Resende, recomendou a aprovação da proposta.

“A criação de uma fonte permanente e confiável de recursos poderá representar uma verdadeira e muito bem-vinda revolução nas ILPIs”, avaliou Resende.

Obrigações

As ILPIs são instituições, governamentais ou não, destinadas a oferecer moradia e condições de liberdade, dignidade e cidadania para idosos. A proposta cria o Programa Nacional de Apoio a instituições dessa natureza.

O texto aprovado prevê ainda que os recursos das loterias deverão ser repassados mesmo a instituições com dívidas tributárias junto à União e independentemente da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Com informações de release encaminhado pela assessoria do deputado federal Miguel Lombardi em 27 de março de 2024, sob fonte da Agência Câmara de Notícias.