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Comissão aprova PL da segurança nos estádios

Os responsáveis pela administração de estádios, ginásios e arenas multiuso, credenciados para a realização de jogos oficiais, poderão ser obrigados a instalar equipamentos de vigilância nos locais. É o que prevê o Projeto de Lei (PL2648/11), de autoria do deputado Jorginho Mello (PR-SC), aprovado no último mês pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

Segundo a proposta, em cidades com mais de 500 mil habitantes, o alvará de funcionamento dos espaços só poderá ser concedido caso seja feita a instalação de sistema de monitoramento, composto por detectores de metais e equipamentos que permitam a gravação contínua de imagens.

Jorginho Mello garante que a implantação do projeto vai dar mais segurança aos participantes de competições esportivas no país, principalmente na Copa do Mundo (2014) e nas Olimpíadas (2016).

“Nossos ginásios e arenas multiuso ainda não possuem um sistema de vigilância que garanta aos usuários desses locais desportivos a tranquilidade de que está havendo uma monitoração que permita uma rápida mobilização das equipes de segurança para coibir qualquer tumulto ou para reagir com eficácia para debelar algum sinistro como incêndios ou rupturas de estrutura”, destaca Mello.

Para o relator da matéria na Comissão, a aprovação do projeto corrige a necessidade do Brasil reverter “o crescente índice de violência” em eventos esportivos.

“O uso desses equipamentos, além de tornar mais eficientes e modernos os procedimentos de controle, está em sintonia com um princípio básico do Estado Democrático de Direito que é o do respeito à dignidade humana”, defende.

Tramitação

O projeto agora tramita em caráter conclusivo, sem necessidade de apreciação pelo Plenário da Casa e segue para analise das comissões de Turismo e Desporto e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência Câmara