Costa Neto recorrerá à corte internacional

O Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou, em coletiva na tarde desta terça-feira, 02, que reivindicará o direito à dupla jurisdição, para o julgamento do mérito da Ação Penal número 470, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de Costa Neto reclama solução para omissão da Constituição brasileira que não prevê dois julgamentos em casos de Ação Penal que envolvam réus que tenham foro privilegiado. A omissão constitucional

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Deputado André do Prado comemora aprovação projeto que cria o Fundo Estadual do Idoso

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 11/9, o Projeto de Lei 320/2012, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual do Idoso. Segundo o deputado André do Prado, a matéria foi aprovada com a inclusão de emenda de deputados de diversos partidos, que determina que a competência sobre a gerência dos recursos que forem alocados ao referido fundo ficará a cargo do Conselho Estadual do Idoso. O deputado André do Prado afirma

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NASCIMENTO DEFENDE INCREMENTO DA ZONA FRANCA

O presidente nacional do Partido da República, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), solicitou, durante discurso em Plenário, na última terça-feira, 11, mais empenho do Executivo para alavancar a produção industrial da Zona Franca de Manaus. Nascimento citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para alertar que a produção da indústria amazonense caiu 15% no último mês de julho, em comparação a igual período do ano anterio

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