PROJETO DE LEI Nº 987/2019.
A propositura de autoria do deputado estadual Carlos Cezar, líder da bancada do PL na Alesp, prevê a criação do Banco de Racionalização de Uso de Medicamentos. O programa – chamado Brumed, se aprovado deverá ser implantado na rede pública sob a coordenação Secretaria do Estado da Saúde, sendo responsável pela arrecadação, triagem e distribuição gratuita de medicamentos dentro do prazo de validade a pessoas previamente inscritas em cadastro social.
Confira abaixo a íntegra da matéria*
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na sessão da quarta-feira, dia 21 de junho, o, requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 987/2019, de autoria do deputado Carlos Cezar (PL), que propõe a criação na rede pública de saúde do Banco de Racionalização de Uso de Medicamentos (Brumed).
A decisão permitirá que a proposta, que prevê a implantação de um sistema para a doação e distribuição gratuita de medicamentos, seja priorizada e votada em menor tempo pelos parlamentares.
O Brumed seria um programa responsável pela arrecadação, triagem e distribuição gratuita de medicamentos dentro do prazo de validade a pessoas previamente inscritas em cadastro social. Carlos Cezar destaca os benefícios à saúde, ambientais e sociais da iniciativa.
“Por falta de informação, muitas vezes, sobras de remédios são descartadas incorretamente no lixo, pia ou vaso sanitário. Com o Brumed, esses medicamentos poderão ser doados e destinados aos tratamentos de saúde das pessoas com menor poder aquisitivo”, explica o autor Carlos Cezar.
Segundo o Projeto de Lei 987/2019, o Brumed seria coordenado pela Secretaria do Estado da Saúde, que poderia manter convênios com as prefeituras, por meio das Secretarias da Saúde e Fundos Sociais de Solidariedade, para o recebimento dos medicamentos por cidadãos, clínicas médicas, distribuidoras, entre outros.
Para elaboração da proposta, Carlos Cezar se baseou em duas iniciativas bem sucedidas: o Banco de Remédios, associação que atua no Rio Grande do Sul desde 2006; e o programa “Evite o Desperdício”, da subseção de Santana da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB/SP).
A tramitação de urgência está prevista no Regimento Interno da Alesp e pode ser solicitada pelo autor da proposta ou pelos líderes das bancadas, por meio de um requerimento. Com a aprovação do requerimento em Plenário, o projeto de criação do Brumed vai para o topo da pauta nas Comissões Permanentes e podem, ainda, ser pautados em reuniões conjuntas dos colegiados, o que agiliza os prazos de análise e votação.
*Matéria publicada no site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), em 23 de junho de 2023, às 13h48.
