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Câmeras corporais na atividade policial são medidas inócuas e sem embasamento técnico

ARTIGO PUBLICADO EM 4/1/2024.

Neste artigo, publicado originalmente no Portal Gazeta do Povo, discute o uso de câmeras corporais nas forças de segurança. – www.gazetadopovo.com.br

Por Raquel Gallinati *                                  

Focar na câmera corporal como solução para os problemas da segurança pública no Brasil desconsidera fatores empíricos, como a redução da neutralização dos criminosos, que agora se mostram mais violentos e persistentes. Além disso, os desdobramentos negativos desse protocolo incluem a possível ingerência indevida na vida privada de terceiros e dos próprios policiais, levantando questionamentos sobre o uso de áudios e imagens como meio probatório.

Alguns setores da sociedade erram ao estereotipar toda uma instituição policial como arbitrária e abusiva.  A câmera corporal sinaliza que o Estado parece mais preocupado em vigiar seus próprios policiais, que já estão sujeitos a diversos mecanismos de correção, ao invés de combater o crime com investimento em capacitação continuada, valorização salarial e, principalmente, infraestrutura adequada para os desafios inerentes ao enfrentamento da criminalidade.

Atualmente, apesar das prisões e apreensões de drogas e armas, a população não se sente segura. O Estado precisa ser proativo, investir em investigação qualificada e dar ênfase na aplicação de políticas públicas de prevenção. Ações imediatistas e baseadas no senso comum geram impunidade e aumentam a sensação de insegurança.

Investir em polícia judiciária, é essencial. Repor os quadros de policiais, tanto civis quanto militares, é uma obrigação básica. Não podemos aceitar o descumprimento de princípios basilares e desconsiderar essas medidas elementares, preferindo medidas inócuas e sem embasamento técnico.

E definitivamente não serão câmeras corporais inseridas na vestimenta policial que trarão mais segurança pública para a sociedade.

*Raquel Gallinati, suplente de deputada pelo PL-SP, é delegada de Polícia; mestre em Filosofia; pós-graduada em Ciências Penais, em Direito de Polícia Judiciária, e em Processo Penal; e diretora da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) do Brasil.