Marcio AlvinoNotícias

Câmara dos deputados aprova projeto de lei que garante mais recursos às Apaes

MARCIO ALVINO FOI RELATOR DO PROJETO NA CÂMARA FEDERAL.

O mandato do deputado federal pelo PL de São Paulo mantém foco especial em defesa das causas apaeanas, sendo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs. E foi esse profundo conhecimento que justificou a indicação de Marcio Alvino para ser o relator do Projeto de Lei 545/2022, que assegura às Apaes, hospitais filantrópicos, fundações e outras entidades beneficentes, a continuidade do usofruto de recursos oriundos de títulos de capitalização. Matéria aguarda sanção presidencial.

Confira abaixo a matéria na íntegra.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação unânime na noite da quarta-feira, dia 30 de março, o Projeto de Lei 545/2022, que garante segurança jurídica para que entidades beneficentes continuem usufruindo de recursos provenientes de títulos de capitalização. Após ampla discussão entre os deputados e líderes das bancadas, a matéria aprovada no parlamento seguiu para sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

O deputado federal Marcio Alvino citou em seu discurso as diversas entidades que prestam serviços sociais importantes e proporcionam emprego a milhares de brasileiros, destacando que hoje já conseguem aporte financeiro por meio da capitalização, mas que poderiam perder essa fonte de recursos dependendo da regulação aplicada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).

O órgão é responsável por regular o setor de seguros no âmbito federal, incluindo-se entidades relevantes, como: Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes (SP); Hospital do Câncer de Barretos (SP); Instituto Bethesda (SC); Instituto do Câncer Infantil do Agreste (PE); Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas (PR); Hospital Infantil Varela Santiago (RN); entre outras.

AJUDA NO CUSTEIO PARA MANTER SERVIÇOS PÚBLICOS

As entidades beneficiárias podem utilizar os recursos provenientes de títulos de capitalização para arcar com os custos de folha de pagamento mensal, energia elétrica, materiais e medicamentos, manutenção de equipamentos médicos, manutenção predial, garantindo assim a prestação de serviços à população.

“Tudo o que se busca com o projeto é a segurança jurídica a nível legal para proporcionar maior respaldo e garantia para que as entidades continuem se beneficiando das campanhas de arrecadação mediante títulos de capitalização;”, explicou o relator Marcio Alvino.

O PROJETO

O projeto, elaborado pela ex-senadora Ana Amélia (RS), prevê que o comprador de um título de capitalização poderá ceder o direito de resgate para entidades beneficentes. Caso não concorde com a cessão do direito, deverá informar a sociedade de capitalização responsável pelo título até o dia anterior à realização do primeiro sorteio.

Os recursos obtidos por meio das campanhas de arrecadação com títulos de capitalização deverão ser empregados exclusivamente nas atividades da entidade beneficente. De acordo com o relator do projeto na Câmara dos Deputados, Marcio Alvino, serão beneficiadas com a propositura as Apaes, Santas Casas de Misericórdia, hospitais filantrópicos, fundações, entre outros.

“Como presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, conhecedor e defensor da causa apaeana, posso afirmar que os recursos obtidos por meio de títulos de capitalização são extremamente relevantes para financiar as atividades de diversas entidades em todo o País”, garantiu Marcio Alvino ao concluir:

“Para termos um parâmetro, apenas APAEs hoje são 2.227 unidades distribuídas pelo território nacional, com mais de 86 mil funcionários e 82 mil voluntários responsáveis por atender mais de seis milhões de pessoas com deficiência no Brasil e no Estado de São Paulo, por meio da Feapaes (Federação das APAES do Estado de São Paulo). Essas entidades arrecadaram mais de R$ 60 milhões mediante recursos oriundos de títulos de capitalização nos últimos anos”, justificou Alvino.

COMUNICAÇÃO DIRETA E CONTÍNUA

O deputado federal Marcio Alvino, presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAEs, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs, está continuamente na estrada visitando as entidades para conhecer, debater e dar os devidos encaminhamentos às suas demandas. Entre os encontros mais recentes, destacamos as cidades e as principais considerações do parlamentar liberal:

MOGI DAS CRUZES – “Em visita à Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes esta semana, recebi das mãos da diretoria da instituição um relatório da aplicação dos recursos oriundos de títulos de capitalização no hospital. O valor de mais de R$ 7,8 milhões no ano de 2021 correspondeu a mais de 20% do faturamento SUS da entidade”;

CERQUEIRA CEZAR – “Fiz uma importante visita à cidade de Cerqueira César. O primeiro compromisso foi na Santa Casa, local onde fui recebido pelo provedor da instituição, Flávio Glaser. O objetivo é conseguir ajuda financeira para a Santa Casa por meio de uma emenda, para reforma e modernização do centro cirúrgico”;

MANDURI – “Em seguida, me encontrei com a comitiva do município de Manduri. Do encontro, participaram o vice-prefeito, Emilio da Silva Blasio (Emilião), o vereador Willian Araújo e o ex-vereador, Luiz Henrique. Eles requisitaram emendas em prol da cidade”;

ÓLEO – “Na cidade de Óleo, região de Avaré, me encontrei na Câmara Municipal com os vereadores Joãozinho Mininelli, Vinícius Alfredo, Mauro Lopes, Adriano Macarrão e Devalcir de Moura Rocha Júnior (Juninho)”;

SANTA CRUZ DO RIO PARDO – “Recebi, ainda, a caravana de Santa Cruz do Rio Pardo, com os vereadores Cristiano Miranda, Adriana Cristina Soares (da causa animal) e Mariana Moura. No encontro, a pauta foi manter o trabalho em conjunto para buscar atender as demandas e melhorar cada vez mais a qualidade de vida dos moradores”.

_________________

FONTE:

Release da assessoria parlamentar do deputado federal Marcio Alvino