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Câmara aprova projeto que amplia prazo para entrega do Imposto de Renda até 31 de julho

PROPOSTA DE PRORROGAÇÃO AGORA SERÁ AVALIADA PELO SENADO.

O projeto para que o prazo atual, que se encerra no dia 30 de abril, seja prorrogado até o último dia de julho, foi proposto em decorrência do agravamento da pandemia.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, dia 31 de março, o Projeto de Lei 639/21, que prorroga até 31 de julho deste ano o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.

Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio, o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.

Para o autor da propositura, deputado Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. “Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio”, destacou.

AGRAVAMENTO DA CRISE

O relator observou que a crise decorrente da pandemia está atualmente no pior estágio. “Grande parte da sociedade e do governo federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigido ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas”. Marcos Aurélio Sampaio notou que mais de 9 milhões de declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. “A proposta não vai prejudicar a arrecadação”, comentou. A atualização na defasagem da tabela do Imposto de Renda foi alvo de cobrança de muitos parlamentares ao usarem a tribuna durante a votação.

A legislação garante prioridade de restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.

PRORROGAÇÃO EM 2020

Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

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FONTE: Câmara dos Deputados – https://www.camara.leg.br/noticias/

Sob a reportagem de Francisco Brandão e edição de Natalia Doederlein