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Alesp aprova projeto que proíbe a descrição ‘carne’ em produtos sem carne

| AUTORIA DEPUTADO LUCAS BOVE |

O Plenário da Assembleia Legislativa de SP aprovou na quinta-feira, 27/6, o Projeto de Lei 304/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL). A nova legislação visa garantir transparência e evitar práticas enganosas no mercado alimentício, ao proibir a descrição ‘carne’, seus sinônimos e derivados, em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição. Propositura aprovada segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

Confira abaixo a matéria na íntegra (*)

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Aledsp) aprovou na quinta-feira, dia 27 de junho, o Projeto de Lei 304/2024, de autoria do deputado estadual Lucas Bove (PL). O texto aprovado, proíbe a utilização da palavra ‘carne’, seus sinônimos e derivados, em embalagens, rótulos e publicidades de alimentos que não contenham carne em sua composição.

O projeto visa assegurar maior transparência para os consumidores e evitar práticas enganosas no mercado alimentício.

O parlamentar destacou que “o cenário alimentar mundial está passando por uma transformação significativa, impulsionada por uma crescente conscientização sobre saúde, sustentabilidade e ética”.

No Brasil, os alimentos à base de plantas têm ganhado popularidade, evidenciado por um aumento de 150% nas vendas em grandes redes de supermercados. Contudo, a falta de regulamentação específica pode levar a interpretações equivocadas por parte dos consumidores e práticas enganosas por parte dos fabricantes.

Impacto no Setor Alimentício

De acordo com uma pesquisa do Ibope e The Good Food Institute (GFI), metade dos brasileiros reduziu o consumo de carne em 2020, com muitos optando por alternativas vegetais. O mercado de produtos à base de plantas está em expansão, prevendo movimentar entre US$ 100 bilhões e US$ 370 bilhões até 2035. No entanto, a ausência de diretrizes claras no Brasil pode prejudicar a transparência e a confiança dos consumidores.

Contexto Legal

O projeto complementa as normativas existentes no Brasil, como o Decreto-Lei nº 986/1969, a Resolução-RDC nº 259/2002 da ANVISA e o Decreto nº 9.013/2017, que visam proteger os consumidores contra informações falsas ou enganosas sobre a natureza e composição dos alimentos.

A Constituição Estadual de São Paulo determina em seu artigo 184 a competência do estado, com a cooperação dos municípios, de criar um sistema de inspeção, fiscalização, normatização, padronização e classificação de produtos de origem animal e vegetal.

Para o deputado Lucas Bove, a busca por segurança alimentar e nutricional é um objetivo que devemos sempre almejar.

“O projeto de lei que aprovamos é um passo importante nesse sentido, garantindo que os consumidores tenham informações claras e precisas sobre os produtos que estão comprando. Assim, reforçamos nosso compromisso com a transparência e a segurança alimentar, alinhando-nos às melhores práticas e diretrizes estabelecidas em âmbito nacional e estadual”, comemora Lucas Bove.

O projeto será encaminhado pela Alesp para sanção do Poder Executivo Estadual.

 

(*) Jornalista Osvaldenir Stocker para Imprensa Oficial PL-SP, com informações de matéria publicada no portal da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 2 de julho de 2024, sob fonte de release da assessoria do deputado estadual Lucas Bove.