SESSÃO PLENÁRIA VIRTUAL DESSA SEGUNDA (10) ENCERROU O EVENTO.
O grupo analisou enunciados referentes aos Direitos Políticos, Justiça Eleitoral, Financiamento de Campanha, Crimes Eleitorais, Participação Democrática, Partidos Políticos, Propaganda Política e Contencioso Eleitoral. A íntegra dos enunciados acolhidos será divulgada na segunda quinzena deste mês.
A I Jornada de Direito Eleitoral, organizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), termina nesta segunda-feira (10) com uma sessão plenária virtual para deliberar sobre 82 propostas de enunciados referentes às normas que se aplicam à legislação eleitoral. As sugestões foram encaminhadas pelas comissões temáticas de trabalho do evento. A íntegra dos enunciados aprovados na sessão será divulgada até o dia 20 de maio na página da EJE/TSE no Portal do Tribunal.
Na fase de inscrição da I Jornada foram apresentadas 253 propostas de enunciados por especialistas e estudiosos do Direito Eleitoral. As propostas começaram a ser estruturadas a partir do ciclo de palestras do encontro, que teve início na última quinta-feira (6). Na sexta-feira e sábado (7 e 8), a partir de uma série de discussões sobre os temas, que abrangem diferentes aspectos da legislação, comissões de trabalho definiram as propostas para serem submetidas a voto na sessão plenária.
RESPEITO À DEMOCRACIA
Na abertura da sessão pela manhã, o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, coordenador-geral da I Jornada, agradeceu à Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) por apoiar o evento, a todos os participantes pelo envio das propostas e os coordenadores e membros das comissões temáticas que as avaliaram. Ele agradeceu também o diretor da EJE-TSE, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, idealizador do evento e que se despede do Tribunal nesta segunda-feira, e os ministros Benedito Gonçalves e Carlos Horbach por contribuírem ativamente para a realização do encontro. A sessão plenária é presidida por Marcelo Pogliese, representante da Abradep.
No pronunciamento, o ministro Fachin destacou que o TSE abriu, com o encontro, mais uma vez as suas portas para a comunidade acadêmica e científica e a sociedade na perspectiva de promover um diálogo de qualidade pelo aperfeiçoamento da democracia: “sabemos que a Justiça Eleitoral se materializa, substancialmente, ao viabilizar a realização do processo eleitoral e ao acompanhar a regularidade de todas as suas etapas. É no contexto do Estado de Direito que essa função se cumpre em total respeito à democracia, com processos e procedimentos estáveis, observadas as regras previamente estabelecidas”, afirmou o ministro.
Ao refletir sobre o valor do trabalho executado na I Jornada, o ministro ressaltou que a existência de uma base normativa sólida, amparada na constitucionalidade, é um dos elementos essenciais para a própria democracia. “Cidadania, confiança e proteção à institucionalidade são premissas básicas para o desenvolvimento e fortalecimento da democracia, de forma que são elementos essenciais a serem reconhecidos e protegidos por este Tribunal e pela sociedade como um todo”, disse o magistrado.
O ministro informou que as propostas de enunciados não acolhidas podem ser futuramente objeto de avaliação pelo próprio TSE ou encaminhadas ao Congresso Nacional como contribuições para o debate sobre o aprimoramento da legislação eleitoral.
DEBATES
Ao longo dos debates, os participantes analisaram as propostas levadas para apreciação e votação na sessão plenária. Agora, as propostas serão agrupadas por temas idênticos ou redação simétrica. Depois, a ideia é aprimorar a redação, destacar os achados relevantes e aprovar os enunciados que serão disponibilizados na íntegra para toda a comunidade jurídica.
O grupo analisou enunciados referentes aos Direitos Políticos, Justiça Eleitoral, Financiamento de Campanha, Crimes Eleitorais, Participação Democrática e Partidos Políticos. Na parte da tarde, serão analisados os temas relativos a Propaganda Política e Contencioso Eleitoral, e concluída a votação e aprovação dos enunciados.
As comissões temáticas deliberativas são coordenadas pelo ministro Horbach, e pelos especialistas Luiz Carlos Gonçalves, João Andrade, Denise Schhlickmann, Jaime Barreiros, Lara Marina Ferreira, Roberta Maia Gresta e Alexandre Basílio. A coordenação-geral do evento é do vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin.
SOBRE A JORNADA
A I Jornada de Direito Eleitoral é um evento acadêmico e científico que busca delinear posições interpretativas das normas aplicáveis ao Direito Eleitoral, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, a partir do debate entre professores, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, servidores da Justiça Eleitoral e demais especialistas convidados. A Jornada é organizada pela EJE/TSE com o apoio da Abradep. Os enunciados aprovados serão disponibilizados para toda a comunidade jurídica eleitoral.
Os debates da I Jornada de Direito Eleitoral foram transmitidos ao vivo e podem ser acessados pelo canal do TSE no YouTube. (EM/CM)
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FONTE: Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
