Senadores vão decidir por maior rigor contra pedofilia na internet. Senador Magno Malta (PR/ES) comemorou a vitória na CCJ e espera unanimidade no plenário do Senador Federal
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ – aprovou projeto de lei do Senado de iniciativa da CPI da Pedofilia, presidida pelo senador Magno Malta (PR/ES) que disciplina a preservação de dados de usuários da internet e a transferência de informações aos órgãos de investigação policial. “É mais uma ação dura para reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes praticados pela internet. Nenhum senador vai votar contra e será mais uma vitória da CPI que despertou o mundo para um crime que estava escondido em diversos lares, igrejas, clubes com criminosos de diversos segmentos sociais”, comemorou senador Magno Malta.
Durante os trabalhos da CPI da Pedofilia, Magno Malta constatou a necessidade de instituir mecanismos legais para assegurar o armazenamento e o acesso rápido a informações sobre os criminosos. Assim, o projeto também tornou obrigatória a exigência de dados mínimos de identificação de todo destinatário de um endereço de Internet Protocol (IP). E determinou ainda prazos máximos para resposta aos requerimentos de investigação criminal e instrução processual: duas horas, se houver risco iminente à vida; 12 horas, quando houver risco à vida; e três dias, nos demais casos.
O PLS 494/2008 também exige maior participação das empresas prestadoras de serviço de internet no combate à pedofilia. Desta forma, deverão entrar em contato com a polícia e o Ministério Público assim que tomarem conhecimento da prática de crime sexual contra criança e adolescente pela internet, preservando as evidências por até 180 dias. Essa providência já havia sido prevista, inclusive, em termo cooperação celebrado, no âmbito da CPI, entre o Ministério Público Federal, as empresas de telecomunicações e provedores de acesso à internet.
Fonte: Assessoria de Imprensa
