DEPUTADO DO PL SUGERE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL POR DECRETO
Lombardi defende que o governo federal utilize o mesmo índice oficial aplicado no reajuste de outros tributos, que é a inflação do ano fiscal anterior. O PL nº 8366/2017, que tramita desde 2018 na Câmara dos Deputados, alerta que a última correção aconteceu em 2015, pedindo maior eficiência do Executivo para rever a regra.
Em 2017 o deputado federal pelo PL-SP, Miguel Lombardi, apresentou o projeto de Lei 8.366/17, que visa reparar a defasagem da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), estando em tramitação desde 2018 na Câmara dos Deputados. Sem qualquer mudança neste cenário até o momento, a sugestão de Lombardi se mantém atual, sendo uma alternativa para que o governo promova maior justiça fiscal e social, já que, relativamente, os contribuintes com renda menor pagam mais do que os declarantes que perfazem maiores ganhos.
Miguel Lombardi lembra que são mais de duas décadas de desajuste na tabela do IRPF. “São 24 anos de defasagem, passando de 100% a diferença, comparando a inflação nesse período. Quem perde é justamente quem não poderia perder mais: os declarantes com menos renda. Esperamos que nosso projeto seja aprovado, ou que o governo contemple essa pauta na próxima etapa da reforma tributária”, defende Lombardi ao ressaltar que a última correção aconteceu em 2015.
Nas considerações do projeto apresentado pelo deputado Miguel Lombardi em 2015, constava dados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco), apontando que em 2016 e 2017 não houve correção na tabela, e que a falta de reajuste por mais de duas décadas fez com que a correção aplicada à tabela, de 1996 até 2017, ficasse em 109,63%, enquanto que a inflação teve uma alta de 294,93%. Portanto, existe uma defasagem acumulada em 88,4% na tabela do imposto.
DADOS ATUALIZADOS
Atualizando esses desajustes na tabela do Imposto de Renda para 2020, conforme apontado em artigo recente do presidente estadual do PL-SP, José Tadeu Candelária, comparado à inflação dos últimos 24 anos, a defasagem na tabela do IR chega a 113,09%, ou seja: o prejuízo no bolso do trabalhador declarante aumentou mais 29,09% em apenas três anos sem a devida correção inflacionária. “Enquanto não ajustar essas diferenças da tabela do Imposto de Renda, a cada ano a família brasileira terá seu orçamento mais apertado”, avalia Miguel Lombardi ao concluir:
“Este raciocínio vem de encontro com o excelente artigo do nosso presidente estadual Tadeu Candelária, que nos traz um dado recente, mostrando que com a tabela do IR atualizada as famílias brasileiras teriam mais R$ 60 bilhões em seus orçamentos, aumentando o poder de compra do trabalhador e ajudando a movimentar a economia nestes tempos difíceis de Covid. Daí a fundamental importância de o governo agilizar essa atualização”, finaliza Lombardi.
