A ENQUETE FOI REALIZADA ENTRE 25 DE MARÇO E 24 DE ABRIL.
Os participantes opinaram sobre os principais temas, que certamente estão em debate na Câmara dos Deputados: sistema eleitoral proporcional (atual lista aberta, lista fechada, lista flexível, distrital, distrital misto); coligações partidárias (proporcionais e majoritárias); sistema de voto (facultativo ou compulsório); Reeleição (Legislativo e Executivo); e modelo de financiamento de campanha.
A Câmara dos Deputados instituiu em 11 de fevereiro deste ano um Grupo de Trabalho (GT), para propor um “aperfeiçoamento” da legislação e processual eleitoral. Na Reforma Política de 2017, com o advento da Emenda Constitucional (EC) 97, houve mudanças significativas, que voltaram à pauta de discussão no atual Grupo de Trabalho, instalado pela Câmara dos Deputados, entre elas a “extinção de coligações nas eleições proporcionais”, sendo levantada a possibilidade de seu retorno, ou seja: a volta das coligações partidárias nas eleições de deputado (federal e estadual) e de vereador.
Normalmente nos anos em que não há eleição, são aventadas reformas políticas e eleitorais, porém, neste ano há a possibilidade que seja mais ampla, considerando mudanças no Código Eleitoral, já que o atual é de 1965. Há especialistas e parlamentares que consideram positiva essa sistematização da legislação, com a justificativa de que as várias leis, as diversas fontes, tornam confuso o seu entendimento.
Com o objetivo de verificar o que pensam os dirigentes, mandatários, filiados e simpatizantes do PL, sobre a atual Reforma Eleitoral em debate na Câmara dos Deputados, o Diretório Estadual do Partido Liberal – São Paulo, realizou no período de 30 dias – entre 25 de março e 24 de abril – a primeira enquete sobre a matéria através de seu site, com a interrogativa de pontos que possivelmente serão debatidos na citada reforma: sistema eleitoral proporcional (atual lista aberta; lista fechada; lista flexível; distrital; distrital misto); coligações partidárias (proporcionais e majoritárias); sistema de voto (facultativo ou compulsório); Reeleição (Legislativo e Executivo); e Modelo de financiamento de campanha.
RESULTADOS DA ENQUETE
Qual o modelo de financiamento de campanha que você considera ideal?
A opção considerada mais adequada, de acordo com as respostas, é a permanência da situação atual, com ‘doações privadas de pessoas físicas, recursos próprios do candidato e recursos públicos’, que obteve a preferência de 41,4% dos participantes. As outras duas opções com maior escolha foram: ‘somente recursos públicos – fundo eleitoral’ – (31,5%); e ‘somente recursos do próprio candidato’ (14,4%). Uma parcela de 7,2% dos participantes entenderam ser melhor ‘somente doações privadas de pessoa física’; enquanto para 2,7% o ‘financiamento privado empresarial’ seria o modelo ideal.
Você é a favor ou contra a reeleição?
Para esta pergunta a enquete foi destinada às reeleições para o Poder Legislativo – vereador, deputado estadual e deputado federal -, observando que ainda não há limites de mandatos, e para o Poder Executivo – prefeito, governador e presidente. A primeira opção (reeleição sem limite para o legislativo) teve 64,7% de participantes favoráveis à continuidade; e os outros 35,3% se posicionaram contrários à reeleição para vereadores e deputados, julgando ser melhor um único mandato. Para a segunda opção (reeleição para prefeito, governador e presidente), 55,8% foram contra, defendendo mandato único para os mandatários dos poderes executivos; e 44,2% a favor da atual legislação, que permite dois mandatos consecutivos para esses cargos.
Você é a favor do voto obrigatório ou do facultativo?
Conforme prevê a Constituição Federal, o atual sistema de voto no Brasil é compulsório, ou seja: o eleitor é obrigado a votar, exceto analfabetos, jovens entre 16 e 17 anos, e idosos acima de 70 anos, que têm participação facultativa nas eleições – este grupo não é obrigado ir às urnas. A enquete mostrou que 46% dos participantes rejeitam a obrigatoriedade do voto (atual sistema de voto compulsório), enquanto 54% defendem que o voto seja facultativo, entendendo ser melhor o voto de forma voluntária.
Qual sistema eleitoral você acha mais eficiente para o país?
As opções da enquete para esta pergunta, foram: proporcional de lista aberta (sistema atual); proporcional de lista fechada; proporcional de lista flexível (aberta e fechada); distrital; distrital misto. 65,8% dos opinantes escolheram a opção de continuidade ao atual modelo ‘Proporcional de Lista Aberta’ para escolha de vereadores, deputados estaduais, federais e também do Distrito Federal, onde após definido o número de cadeiras que cada legenda vai ocupar, as vagas são destinadas aos candidatos com maior votação de cada partido nas eleições.
O sistema ‘Distrital Misto’, onde o país é dividido em distritos, e os eleitores votam separadamente no partido e no candidato do distrito, ganhou a preferência de 16,2% dos participantes da enquete; enquanto a terceira opção escolhida, por 10% dos participantes, ficou para o modelo ‘Distrital’, em que a divisão do país em distritos é condicionada ao número de vagas, elegendo o candidato mais votado de cada distrito.
Para 8% dos opinantes, o melhor sistema é o ‘Proporcional de lista flexível’, onde há duas listas iguais: uma aberta (partido) e outra fechada, onde o eleitor escolhe o candidato de sua preferência, elegendo-se os mais votados, e obedecendo a ordem da lista do partido (aberta), são preenchidas as vagas restantes. Não foi pontuada a opção ‘Proporcional de Lista Fechada’, onde há uma ordem de prioridade na lista de candidatos apresentada pelo partido, que determina as vagas a serem ocupadas.
Você é a favor ou contra às coligações partidárias?
A enquete direcionou perguntas distintas quanto às coligações entre partidos, ou seja: uma para as eleições proporcionais (escolha de vereadores e de deputados); e outra relacionada às coligações na majoritária (prefeitos, governadores, senadores e presidente da República). As coligações na proporcional tiveram posicionamento contrário de 51,9% dos participantes da enquete, que entendem ser melhor manter a proibição, conforme legislação vigente; e 48,1% se posicionaram favoráveis à coligação partidária nas eleições de vereador e deputado. Para as coligações nas eleições majoritárias, 68,7% dos opinantes foram favoráveis à continuidade das coligações para prefeito, governadores, senadores e presidente da República; enquanto 31,3% são contra, entendendo que deveriam acabar, também, as coligações nas eleições majoritárias.
OUTRAS ENQUETES
Para o presidente estadual do PL-SP, José Tadeu Candelária, sempre é importante ouvir as bases para conhecer seus posicionamentos. “É fundamental colher a opinião das “bases” do partido, sobretudo, nas questões que envolvem os rumos da eleição. A matéria está em discussão na Câmara dos Deputados e com essas sondagens levantamos opiniões de nossos correligionários e simpatizantes sobre os temas que estão em debate. Queremos conhecer a opinião sobre outros pontos relacionados à Reforma Eleitoral, que certamente serão levantados brevemente em outras enquetes, referentes, por exemplo, à Cláusula de Barreiras e ao Limite de Gastos”, disse Tadeu Candelária ao concluir:
“O Grupo de Trabalho instituído pela Câmara dos Deputados estão se municiando de informações para alterações de viés práticos. O TSE, por exemplo, montou um grupo de estudo para apresentar sugestões, recebendo, inclusive, sugestões dos Tribunais Regionais Eleitorais para repassar ao Congresso”, informou Candelária.
MATÉRIA SOBRE A REFORMA
Os interessados em conhecer mais informações sobre o andamento da Reforma Eleitoral, e também sobre os possíveis temas que estão em debate pelo Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, acesso o link abaixo:
