EM PUBLICAÇÃO NA MADRUGADA DESSA TERÇA (23/6) O MEC REVOGOU PORTARIA QUE TIRAVA O INCENTIVO À COTAS PARA NEGROS, INDÍGENAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Projeto de Decreto Legislativo do deputado federal do Partido Liberal corrigia injustiças e retrocessos ao sustar os efeitos da Portaria do Ministério da Educação – MEC -, que feria princípios da Constituição. O órgão revogou a medida ao publicar a Portaria nº 559 na madrugada do dia 22 de junho.
O saudoso fundador do Partido Liberal, Professor Alvaro Valle, deixou marcada em sua extensa e rica trajetória política, a incansável luta pelas causas da Educação, tendo sido fundamental como deputado constituinte na abertura democrática à Educação, como um direito de todos, na Carta Magna de 1988. E esses princípios são seguidos pelo Partido Liberal através de seus mandatários nas esferas federal, estadual e municipal.
Esse compromisso com as diretrizes do PL para a Educação e com a Constituição Federal do Brasil, pode ser observado no Projeto de Decreto Legislativo nº 301/2020, apresentado pelo deputado federal do PL paulista, Marcio Alvino.
A proposta do parlamentar liberalista sustava os efeitos da Portaria nº 545, de 16 de junho de 2020, do Ministério da Educação – MEC. Esta Portaria feria os princípios constitucionais ao revogar o acesso de negros, indígenas e pessoas com deficiência, por meio de sistema de cotas, à cursos de pós-graduação, representando um verdadeiro retrocesso na política educacional do país.
Porém, entendendo as justificativas do PDL de Marcio Alvino, e atendendo apelo da Câmara Federal, o MEC publicou na madrugada dessa terça-feira, 23 de junho, a revogação da portaria que tirava o incentivo a cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência.
“Essa publicação garante a inclusão e acessibilidade às minorias em um ensino superior de qualidade, onde nós do poder público temos a obrigação de determinar as formas de acessibilidade como vistas a garantir uma sociedade mais igualitária, conforme preconiza o artigo 3º da Constituição Federal”, explica Marcio Alvino, um dos parlamentares mais atuantes em defesa dessas causas no Congresso Nacional, visando corrigir injustiças e garantir o relevante direito à educação a todos os brasileiros.
O deputado federal Marcio Alvino é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Apaes, das Pestalozzis e de Entidades Coirmãs; e da Frente Parlamentar Mista para Investimentos Federais na Educação.
#marcioalvino #educacao #trabalho #gestao #eficiencia #economia
_________________
FONTE: Facebook do deputado Marcio Alvino
https://www.facebook.com/marcioalvino
Notas: O conteúdo dos artigos e matérias publicados no site e redes sociais do PL-SP, representa a palavra e o pensamento dos seus autores e fontes creditados, sendo de inteira responsabilidade os aspectos legais e jurídicos que possam estar interrelacionados com essas publicações. É permitida a reprodução total ou parcial, sem fins lucrativos, do conteúdo publicado no site e redes sociais do PL-SP, desde que citada a fonte e mantida a integridade das informações.
