DEPUTADA FEDERAL DO PL-GO CONSIDEROU “GRAVÍSSIMAS” AS ACUSAÇÕES CONTRA O PARLAMENTAR. O PARECER DA PARLAMENTAR LIBERALISTA, PELA PRISÃO DE SILVEIRA, FOI APROVADO PELO PLENÁRIO COM 364 VOTOS FAVORÁVEIS.
Na sessão da sexta-feira, dia 19 de fevereiro, o Plenário da Câmara Federal aprovou o parecer apresentado pela deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) favorável à ISdo deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O placar final apontou 364 votos a favor, 130 contrários e 3 abstenções.
A deputada liberalista do estado de Goiás considerou “gravíssimas” as acusações imputadas pelo parlamentar, lembrando que no vídeo Daniel Silveira pede a cassação dos membros do Supremo e defende a ditadura. Para exemplificar a gravidade da situação, Magda Moffatto leu a transcrição do vídeo, no qual Silveira defende, por exemplo, que o ministro Edson Fachin deveria “levar uma surra”, usando palavras de baixo calão e reafirmando opiniões relacionadas à defesa da cassação dos ministros como foi feito na ditadura militar.
ATAQUE SÃO FREQUENTES
Para a relatora, essas ameaças visam a impedir o livre exercício de um Poder da União, devendo ser enquadradas na Lei de Segurança Nacional porque têm a intenção de “intimidar os ministros do Supremo Tribunal Federal e de criar animosidade entre a Corte e as Forças Armadas”.
A relatora ressaltou que nenhuma autoridade está imune a críticas, mas afirmou que o comportamento de Daniel Silveira tem se mostrado frequente no ataque às minorias e ao Estado democrático de direito. “É preciso traçar uma linha e deixar clara entre uma crítica contundente e um verdadeiro ataque às instituições democráticas”, defendeu Magda Mofatto.
A deputada goiana citou o exemplo dos Estados Unidos e da Europa, onde as leis não amparam esse tipo de ataque contra a democracia e à ordem constitucional, usando a liberdade que a própria democracia concede aos cidadãos e aos parlamentares.
DEFESA
Após a apresentação do parecer pela relatora, o advogado de defesa do deputado Daniel Silveira, Maurizio Rodrigues Spinelli, afirmou que a deputada não discutiu as questões técnicas da prisão do deputado. “O relatório não enfrenta as questões primordiais dessa prisão em flagrante: a atipicidade do fato, a ausência de flagrância, e a inafiançabilidade. São elementos fundamentais para que ocorram a prisão”, defendeu o advogado ao ressaltar que o caso terá repercussão. “Não deve ser considerada a flexibilização das imunidades que, em dado momento, poderia substituir a figura do Daniel Silveira por qualquer um dos parlamentares”, concluiu Spinelli
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FONTE: Agência Câmara de Notícias
