COM JUSTIÇA FISCAL GERA-SE MAIOR PODER DE COMPRA À SOCIEDADE
Por José Tadeu Candelária*
Dados divulgados pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, o Sindifisco – mostram que 10,5 milhões de pessoas a mais pagam Imposto de Renda nos dias de hoje, com cálculos apontando que a isenção deveria atingir quem tem ganhos mensais de até R$ 4.022,89, e não o limite de R$ 1.903,98 por mês, como estipula a atual taxa de isenções. Como exemplo, hoje quem ganha R$ 5 mil paga mensalmente de IR o valor de R$ 505,64, perfazendo 545% a mais do que seria correto com a atualização da tabela.
O resultado disso, comparado à inflação dos últimos 24 anos, chega a uma defasagem de 113,09% na tabela do IR, prejudicando quem ganha menos, que, em análise proporcional, acaba pagando mais do que os declarantes de salários maiores. A classe média também é prejudicada com a discrepância que há na atualização, sendo obrigada a devolver fatia maior da sua renda aos cofres públicos.
O cálculo considera o período entre 1996 – ano em que a tabela começou a computar seus valores em reais – e 2020, mostrando o estudo que nesse intervalo de tempo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingiu a soma de 346,69%, enquanto os reajustes nas faixas de cobrança do Imposto de Renda ficaram em 109,63% – a defasagem de 113,09%.
No últimos 24 anos, a correção do Imposto de Renda só superou a inflação nos anos de 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009, sendo a última atualização em 2015.
A equipe econômica do governo federal prevê na reforma tributária a inclusão de mudanças no Imposto de Renda nas próximas etapas, incluindo em seu texto o aumento no limite de isenção e a limitação das deduções (como com saúde, educação e dependentes), bem como a volta da tributação sobre lucros e dividendos, extinta em 1996, quando a isenção do tributo beneficiava contribuintes que recebiam até nove salários mínimos. Em 2021 esta relação caiu para 1,73.
As contas públicas vêm fechando no vermelho com rombos recordes a sete anos. No ‘Informe Conjuntural’ divulgado na segunda-feira, 22 de março, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta que a relação dívida bruta do setor público e PIB em 2021 deve alcançar o patamar de 91,1%, contra os 89% do PIB no ano passado, com estimativa que o endividamento continue avançando, mas com queda no seu ritmo.
Contudo, considerando o atual cenário social e econômico, onde o governo federal está com suas finanças comprimidas, e que metade do IRPF é destinada aos fundos de participação de estados e municípios, deve-se refletir sobre os impactos que essa correção da tabela provocaria nas contas desses entes da federação. Esta é uma preocupação do economista e professor do Insper, Marcos Mendes, onde afirma que eventual correção da tabela provocaria “pressão para aumentar outras transferências, em um momento em que as finanças federais já estão bem pressionadas”.
Sem defasagem na correção da tabela, teríamos maior potencial de consumo em tempos de pandemia, e os impactos atuais no cenário tributário e econômico seriam bem menores.
O presidente do Sindifisco Nacional, Kleber Cabral, reconhece a perenidade da justiça fiscal, mas entende que a falta de correção da tabela do IR tem consequências ainda maiores no atual momento do país, justificando que “dos 30 milhões de declarantes atuais do IR, ao final de deduções e abatimentos, cerca de 10 milhões ficam isentos ou recebem restituição”. Em um exemplo da faixa de isenção para R$ 3 mil, mostra que a isenção chegaria a 18 milhões de contribuintes, representando, aproximadamente, 30 milhões de famílias com maior potencialidade de consumo.
Portanto, há de se ponderar ambos os lados, cabendo um olhar atento sobre a redução do poder real de consumo causado pela defasagem na correção da tabela do Imposto de Renda, que reparada certamente tornaria menos grave e complexo o atual cenário tributário e econômico diante à crise motivada pela pandemia do novo coronavírus.
Dados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), por exemplo, nos mostram que “seria possível injetar R$ 60 bilhões a mais nas mãos das famílias brasileiras”, montante que seria de expressiva relevância para fomentar a economia neste momento de crise pandêmica que estamos vivendo no país.
*JOSÉ TADEU CANDELÁRIA, economista, é presidente estadual do PL-SP
