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Conheça quais são as Certidões eleitorais e entenda as suas finalidades

A EMISSÃO PODE SER FEITA POR ATENDIMENTO ONLINE.

Podem ser emitidas e validadas as certidões: quitação eleitoral; crimes eleitorais; composição partidária; filiação partidária; negativa de alistamento.

 

A emissão ou validação de certidões está entre os serviços online que podem ser acessados pelo site do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), na aba Atendimento Online. Todos os campos dos formulários disponíveis precisam ser devidamente preenchidos. Os dados a serem informados devem ser os mesmos do cadastro eleitoral. Cada certidão tem o seu propósito, conforme descrito abaixo:

CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL

A certidão de quitação eleitoral é o de atestar se há ou não alguma restrição relacionada ao pleno gozo dos direitos políticos, ao regular exercício do voto, ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito, à inexistência de multas aplicadas e à apresentação de contas de campanha eleitoral. Caso haja pendências no cadastro do eleitor, esta certidão não é emitida pelo sistema e o eleitor deve consultar a situação de sua inscrição e fazer o pagamento de eventuais multas.

CERTIDÃO DE CRIMES ELEITORAIS

A certidão de crimes eleitorais, por sua vez, tem a função de atestar a existência ou não registro de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial com trânsito em julgado.

CERTIDÃO DE COMPOSIÇÃO PARTIDÁRIA

A certidão de composição partidária se presta a atestar a composição dos órgãos partidários;

CERTIDÃO DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

A certidão de filiação partidária tem a finalidade de comprovar se o eleitor é ou não filiado a algum partido político;

CERTIDÃO NEGATIVA DE ALISTAMENTO

A certidão negativa de alistamento, atesta a não existência de título de eleitor em nome da pessoa no cadastro eleitoral.

 

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FONTE:

Seção de Jornalismo do Tribunal Regional Eleitoral-SP

https://www.tre-sp.jus.br/imprensa/noticias-tre-sp/2021