Comunica sobre notificação da Justiça Eleitoral para que esse Diretório Municipal do PR solicite urgente, a devida inscrição do CNPJ; e como proceder para efetuar a referida regularização junto à Justiça Eleitoral e ficar apto a participar das eleições deste ano.
O Diretório Estadual do Partido da República de São Paulo comunica que recebeu notificação da Justiça Eleitoral, com relação de Diretórios Municipais que constam sem inscrição do CNPJ no sistema SGIP do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, estando entre eles esse órgão municipal do Partido da República.
Para que a referida regularização junto ao Tribunal Superior Eleitoral seja realizada dentro do prazo de trinta dias estipulado pela Justiça Eleitoral (até 18 de junho), e fique apto a participar das eleições de outubro próximo, se fazem necessários os seguintes procedimentos e cuidados por parte desse Diretório Municipal:
a) O presidente municipal do PR (ou representante com procuração) deve retirar Certidão SGIPex – Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias, do TRE/SP – diretamente no Diretório Estadual do PR-SP – Av. República do Líbano, 620, Jardim Paulista, São Paulo, Capital -, até, no máximo, na sexta-feira – dia 3 de junho;
b) Ao retirar a devida Certidão SGIPex no Diretório Estadual do PR-SP, o presidente municipal do PR ou seu representante legal, deve conferir se o endereço constante como sede do Diretório Municipal e o nome do Presidente estão em acordo com a atual Direção Municipal;
c) POSITIVO – se os dados estiverem corretos, solicitar ao contador do PR no município, que, com a cópia da Certidão SGIPex em mãos, encaminhe a solicitação de inscrição do CNPJ deste órgão municipal, junto à Receita Federal local;
d) Após a emissão do cartão do CNPJ, deverá ser enviada, urgentemente, uma cópia do mesmo, com o respectivo número de inscrição, ao Diretório Estadual do PR-SP – atendimento@pr22sp.org.br – para que seja realizado o registro deste Diretório Municipal junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – TRE-SP.
e) NEGATIVO – se os nomes dos integrantes desse órgão diretivo – em especial o nome do presidente e o endereço da sede do partido – não forem os constantes na Relação do SGIPex, deverá ser comunicado no ato da retirada, ao secretário-geral do PR-SP, Simei Baldani, para que sejam avaliados os próximos procedimentos.
Clique para ampliar a notificação
JOSÉ TADEU CANDELÁRIA
Presidente Estadual PR-SP
SIMEI BALDANI
Secretário-Geral PR-SP
Maiores informações: (11) 3056.2222 ou pelo e-mail: atendimento@pr22sp.org.br
