VEREADOR LIBERALISTA ISAAC ANTUNES, PRESIDENTE DA COMISSÃO, FOI TAMBÉM O RELATOR DA CCJ NO PROJETO DE LEI, DANDO PARECER CONTRÁRIO À PROPOSTA POR CONSIDERAR O TEXTO INCONSTITUCIONAL, JÁ QUE PERMITE ABERTURA DESSES ESTABELECIMENTOS NAS FASES MAIS RESTRITAS DO PLANO SP.
Na sessão legislativa dessa terça-feira, dia 9 de fevereiro, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara de Ribeirão Preto, presidida pelo vereador do PL, Isaac Antunes, barrou o projeto de lei que buscava transformar os serviços oferecidos por bares e restaurantes como “essenciais” durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade.
O relator e demais membros da comissão tomaram a decisão baseando-se na constitucionalidade e no acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional um decreto da Prefeitura de Bauru que abrandava a quarentena naquela cidade – a região de Bauru está na fase vermelha.
A cidade de Ribeirão Preto encontra-se atualmente na fase laranja do Plano SP, e esta etapa não permite a abertura dos bares. Mas a prefeitura tem liberado o funcionamento de estabelecimentos que funcionam como restaurantes, autorizando o atendimento presencial do público até às 22 horas.
MANIFESTAÇÃO NA SESSÃO
Defensores do projeto participaram da sessão legislativa de Ribeirão Preto e se manifestaram contra a decisão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. O presidente da CCJ e relator do proposta em pauta, vereador Isaac Antunes (PL), procurou fazê-los entender sobre a inconstitucionalidade da matéria, mas estavam irredutíveis na defesa pela aprovação do projeto para abertura desses estabelecimentos nas fases mais restritas do Plano SP.
Em entrevista à emissora EPTV, vereador Isaac Antunes, lamentou a falta de ambiente para um debate mais claro e aberto sobre o tema. “Os ânimos estavam exaltados e não houve uma discussão técnica e sim tumulto e pressão indevida por parte de algumas pessoas com interesses políticos”, declarou o vereador à EPTV.
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FONTE:
Portal A Cidade ON Ribeirão Preto
Foto: Allan S. Ribeiro/Câmara Ribeirão)
