Projeto exige autorização para carro emprestado

A quantidade de documentos de porte obrigatório, exigido aos motoristas brasileiros, deve aumentar, com a aprovação de proposta do deputado Milton Monti (PR-SP). O projeto do republicano, se aprovado, exigirá a apresentação de autorização expressa do proprietário do automóvel quando a condução do veículo estiver sob a responsabilidade de terceiro. A lei republicana acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/ 97) e prevê a exi

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Emenda republicana garante acomodação segura para crianças no transporte interestadual

A Câmara Federal analisa emenda modificativa ao Projeto de Lei 4270/2008, que acrescenta ao texto dois parágrafos para garantir a para crianças, a acomodação segura no transporte interestadual de passageiros. A emenda, apresentada pelo republicano Anderson Ferreira (PR-PE), torna obrigatória a disponibilização gratuita, por parte das empresas concessionárias de transporte interestadual, de 5% do total de poltronas do veículo, para o uso seguro d

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Senadores discutem medidas de combate ao “Bullyng”

A prática do bullying, comum entre crianças e adolescentes, principalmente no ambiente escolar, é tema de debate no Senado Federal. Senadores discutem na Casa propostas que estabelecem procedimentos de socialização, prestação jurisdicional e o fortalecimento da cultura da paz nas escolas e nas comunidades adjacentes, com o objetivo de acabar com o comportamento. O tema também é tratado pela comissão de juristas que discute a reforma do Códig

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Estatísticas e resultados das Eleições 2012 já estão na página do TSE

Já estão disponíveis no Portal do TSE na internet as estatísticas e resultados das Eleições 2012, que podem ser acessados no link Eleições/Eleições 2012/ Estatísticas/Estatísticas e Resultados da Eleição. No link, os interessados encontram as estatísticas por cargo/partido, cargo/sexo, quadro de votação, quocientes eleitoral e partidário e resultado da eleição, entre outros dados. Acesse aqui as Estatísticas e Resultados da Eleição 2012. EM/LF

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Costa Neto recorrerá à corte internacional

O Deputado Valdemar Costa Neto (PR-SP) anunciou, em coletiva na tarde desta terça-feira, 02, que reivindicará o direito à dupla jurisdição, para o julgamento do mérito da Ação Penal número 470, em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão de Costa Neto reclama solução para omissão da Constituição brasileira que não prevê dois julgamentos em casos de Ação Penal que envolvam réus que tenham foro privilegiado. A omissão constitucional

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Deputado André do Prado comemora aprovação projeto que cria o Fundo Estadual do Idoso

O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira, 11/9, o Projeto de Lei 320/2012, do Poder Executivo, que cria o Fundo Estadual do Idoso. Segundo o deputado André do Prado, a matéria foi aprovada com a inclusão de emenda de deputados de diversos partidos, que determina que a competência sobre a gerência dos recursos que forem alocados ao referido fundo ficará a cargo do Conselho Estadual do Idoso. O deputado André do Prado afirma

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NASCIMENTO DEFENDE INCREMENTO DA ZONA FRANCA

O presidente nacional do Partido da República, senador Alfredo Nascimento (PR-AM), solicitou, durante discurso em Plenário, na última terça-feira, 11, mais empenho do Executivo para alavancar a produção industrial da Zona Franca de Manaus. Nascimento citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para alertar que a produção da indústria amazonense caiu 15% no último mês de julho, em comparação a igual período do ano anterio

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