PROJETO DE LEI DO DEPUTADO LIBERALISTA, RICARDO MADALENA, DEFINE ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 48 HORAS PARA DIVULGAÇÃO DE NOME E CARGA HORÁRIA DOS PLANTONISTAS, E TAMBÉM DO ENDERÊÇO DAS UNIDADES DO PLANTÃO.
Com objetivo de continuar promovendo os princípios de transparência e eficiência no serviço público estadual, a exemplo do seu projeto de lei que originou a Lei da divulgação de radares nas estradas paulistas, o deputado estadual Ricardo Madalena (PL-SP) comemorou a aprovação de seu Projeto de Lei nº 446/2016, que proporciona maior clareza e qualidade nas informações dos serviços de plantão na área da Saúde Pública do estado de São Paulo.
A proposta de Madalena, aprovada pelos deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo na sessão legislativa dessa quarta-feira, dia 10 de fevereiro, determina como obrigatória a publicação do nome e da carga horária dos profissionais de Saúde que estarão de plantão, bem como o endereço das devidas unidades de Saúde.
TECNOLOGIA E TRANSPARÊNCIA
Deputado Ricardo Madalena avalia que o poder público deve avançar na aplicação dos recursos técnicos para que haja maior transparência e qualidade nos serviços prestados à população. “A tecnologia está cada vez mais presente na vida das empresas e das pessoas em geral, sendo fundamental que as administrações públicas e seus órgãos acompanhem esse processo de modernidade e transparência nas suas gestões”, justifica Madalena ao concluir:
“Nosso mandato sempre defendeu que a população deve ter amplo acesso às informações dos serviços públicos, não sendo diferente com esse projeto aprovado, já que o cidadão precisa conhecer melhor os serviços disponíveis e os profissionais que estão trabalhando para cuidar da sua saúde, e também para que possam ajudar na fiscalização e melhoria dos serviços na área da Saúde”, defende Madalena, torcendo que o governador sancione o projeto, e a lei seja implementada brevemente em todo o estado de São Paulo.
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FONTE:
Assessoria do gabinete do deputado estadual Ricardo Madalena