PROJETO DE LEI DO DEPUTADO FEDERAL DO PL-RJ, PROPÕE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO PENAL PARA PUNIR ESSES ATOS DISSIMULATÓRIOS, AUMENTANDO A PENA QUANDO O CRIME ACONTECER EM MEIO À CAMPANHAS DE VACINAÇÃO PARA CONTROLE DE PANDEMIAS.24
O Programa Nacional de Imunização brasileiro tem uma tradição de excelência há aproximadamente cinco décadas no controle e erradicação de doenças. Porém, no atual processo de vacinação contra a covid-19, casos isolados do registro de falsas aplicações estão sendo apurados pela polícia e pelo Conselho Federal de Enfermagem, em pelo menos três estados: Rio de Janeiro, Goiás e Alagoas.
ALGUNS DOS CASOS DENUNCIADOS
Vários casos estão sendo acompanhados no Brasil, dentre eles as denúncias de pacientes em Maceió, onde vídeo mostra profissional aplicando a injeção em idoso com a seringa vazia, ou seja: foi uma farsa a aplicação do imunizante no idoso – prioridade depois dos profissionais da Saúde.
Fato ocorrido em 28 de janeiro, mostra a funcionária responsável pela vacinação inserindo a agulha no braço da idosa, mas não pressionou o êmbolo da seringa. Por sorte, parente que acompanhava a idosa para o recebimento do imunizante contra covid-19, filmava o momento e percebeu que o líquido não fora introduzido no corpo da senhora. O caso está sendo investigado e a servidora foi afastada do cargo.
O Conselho Federal de Enfermagem informou que apura denúncias desse tipo nas cidades de Goiânia, Maceió, Niterói e Petrópolis.
O PROJETO E AS PENAS PROPOSTAS
Diante dessas denúncias, inclusive registrada em vídeo no caso de Maceió, o deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ) apresentou projeto de lei que visa condenar à prisão o profissional da área da Saúde – pública ou privada – que fingir aplicação da injeção no paciente.
O parlamentar liberalista propõe alteração no Código Penal através de seu projeto, determinando no texto a pena de 1 a 4 anos de reclusão aos profissionais que praticarem esses atos de falsa aplicação; e caso aconteçam “durante campanha de vacinação destinada a conter avanços de pandemia”, a pena poderá ser dobrada, com reclusão de 2 a 8 anos.
O Projeto de Altineu Côrtes aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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FONTE:
Site do Diretório Nacional do PL
http://pl22.com.br/Noticias_Liberais_2021/
