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Presidente da Câmara de Iacanga assume prefeitura

ROGÉRIO TIBILÔ, DO PL, TOMOU POSSE NA SEXTA – 15 DE MAIO. O vereador Wagner Rogério dos Santos Luiz – Rogério Tibilô – assumiu interinamente o Executivo Municipal, após TSE cassar o mandato da chapa do prefeito eleito em 2016.

O presidente do Partido Liberal de Iacanga, vereador Wagner Rogério dos Santos Luiz, o Rogério Tibilô, que até na sexta-feira, 15 de maio, exercia seu mandato de Presidente da Câmara de Iacanga, por força da Lei, assumiu interinamente o cargo de prefeito, após ser mantido pelo TSE o indeferimento do registro de candidatura da chapa do prefeito nas Eleições de 2016, pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).

Na terça-feira, 11 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação da chapa do prefeito de Iacanga, Ismael Edson Boiani, que teve suas contas relativas ao ano de 2011 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo parecer foi mantido pela Câmara Municipal de Iacanga.

Segundo parecer do ministro-relator Luiz Edson Fachin, ficou comprovado que Boiani não usou o percentual mínimo obrigatório de 95% no ano de 2011 da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação (Fundeb). A decisão apontou, também, que na época a prefeitura abriu créditos adicionais sem a devida autorização prévia da administração.

Como os recursos na Justiça Eleitoral não têm efeito suspensivo, o prefeito precisou afastar-se do cargo para aguardar os julgamentos.

ENTENDA O PROCESSO

Em 2016, a chapa do prefeito foi impugnada por coligação adversária com base na Lei da Ficha Limpa. Porém, em decisão, o juízo de 1º grau havia deferido a candidatura, o que tornou o candidato apto a participar do pleito.

O TRE-SP, no entanto, anulou o registro, mas o candidato recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou a decisão. A ministra do TSE Rosa Weber em 7 de dezembro de 2016 aceitou o recurso de que Boiani teve o direito de defesa cerceado quando a ação tramitou no TRE-SP.

Diante disso, a ação retornou à São Paulo e foi julgada em 29 de maio de 2018, quando Boiani teve o registro de sua candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por 4 votos a 3.