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Eleições só podem ser adiadas pelo Congresso Nacional

As implicações da pandemia do novo coronavírus no Brasil lançam uma série de dúvidas sobre a realização das Eleições Municipais de 2020. Quem dá a palavra final sobre o assunto é o Congresso Nacional, formado por deputados federais e senadores, já que a data do pleito é determinada pela Constituição Federal.

De acordo com nossa carta magna, a eleição para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores deve ser realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do atual mandato. Como os eleitos em 2016 deixam o cargo ao final deste ano, a votação do primeiro turno está marcada para o dia 4 de outubro.

No caso de municípios com mais de 200 mil eleitores, o texto prevê que o segundo turno, caso seja necessário, deve ser realizado no último domingo de outubro. Em 2020, será o dia 25. Só um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) pode rever essas datas.

Ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão máximo da Justiça Eleitoral, cabe apenas coordenar a disputa. A presidência da instituição será exercida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, a partir do próximo mês. Segundo ele, a maior preocupação é com a saúde da população e, caso seja necessário, o pleito deve ser adiado, em um primeiro momento para o mês de dezembro.

No Twitter, o ministro reforçou que uma eventual mudança de data das eleições deve ser decidida por deputados e senadores. “Se necessário adiar, o TSE fará interlocução com o Congresso, a quem cabe deliberar sobre o tema”, escreveu o ministro. Barroso estabeleceu o próprio mês de junho como data-limite para que uma decisão seja tomada.