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Violência contra Mulher

Panorama geral

Você sabia que, no Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS)?  O Ministério da Saúde registra que, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida no País.

Infelizmente, a casa é o lugar mais perigoso para as mulheres que vivem em situação de violência.

Conhecer para denunciar

A 8ª edição da Pesquisa Nacional sobre Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, divulgada em dezembro de 2019, mostrou que, das 2.400  mulheres entrevistadas, apenas 19% conhecem a Lei Maria da Penha, que tipifica o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher, 68% afirmaram conhecê-la pouco e 11% alegam não a conhecer.

Por isso, conhecer a Lei é uma ferramenta importante para buscar ajuda e garantir seus direitos.

As formas de agressão

Segundo a Lei, a violência contra mulher é perpetrada da seguinte forma: 

Física: bater, machucar, queimar, cortar e mutilar. 

Psicológica: causar dano emocional, diminuir a autoestima, controlar comportamentos, humilhar e constranger, cercear a liberdade de ação e pensamento.

Moral: denegrir, xingar e lançar críticas mentirosas.

Patrimonial: quebrar, reter ou subtrair objetos pessoais e de trabalho, bens, recursos financeiros e outros.

Sexual: obrigar a participar de uma relação sexual não desejada; coagi-la, ameaçando-a com o uso de força,  a comercializar-se utilizando sua sexualidade.

Como agir no caso de agressão

A primeira providência é fazer o Boletim de Ocorrência (B.O.), na Delegacia Defesa da Mulher (DDM). Em São Paulo, são mais de 134 unidades espalhadas em todo Estado.

Também é possível registrar casos de violência doméstica na Delegacia Eletrônica.  A vantagem desse serviço é a agilidade na notificação. A vítima pode acessar o site pelo smartphone, tablet ou pelo computador para fazer a queixa.

Delegacia Eletrônica: www.delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br

Depois de registrada a ocorrência e colher as provas, a autoridade policial tomará as medidas necessárias para averiguar os fatos e esclarecer os acontecimentos. Caso seja necessário, o Juiz poderá conceder determinar medidas protetivas de urgência para assegurar proteção à vítima.

Medidas que podem ser determinadas pela Justiça

A legislação prevê dois tipos de medidas: punições ao agressor e outra direcionada à mulher e seus filhos, visando protegê-los.

Medidas contra o agressor: prisão; suspensão da posse de armas; afastamento do lar; proibições como: aproximar-se da ofendida, familiares e testemunhas e de manter contato com a ofendida por telefone, mensagem eletrônica ou qualquer meio de comunicação; suspensão de visitas aos filhos; fixação de limite de distância a que terá que ficar da vítima.

Ações para proteger as vítimas: encaminhar a ofendida e seus dependentes ao programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento; determinar o afastamento da vítima do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos; determinar a separação de corpos e outros.

TECNOLOGIA ALIADA A SEGURANÇA

No Estado de São Paulo, existe o aplicativo SOS Mulher, ferramenta disponibilizada para mulheres com medidas protetivas concedidas pela Justiça. Ele permite que as vítimas de violência doméstica peçam ajuda apertando apenas um botão no celular. Ao acioná-lo, o aplicativo localiza a viatura mais próxima e a encaminha até o local da ocorrência. Ele é gratuito e funciona em sistemas Android e iOS.

DICA IMPORTANTE

Prestar atenção a pequenas ações pode ajudá-la a evitar futuras agressões. Não encare atitudes violentas como normais. Denuncie!