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Corte Eleitoral inicia migração definitiva de processos físicos para o PJe

COM A TRAMITAÇÃO PROCESSOS PASSAM A SER CONSIDERADOS ELETRÔNICOS. Mudança está prevista na Portaria TSE nº 247, que entrou em vigor no dia 13 de abril. Os prazos dos processos eletrônicos, incluindo os convertidos para esse formato, serão retomados a partir de 4 de maio.

Desde o dia 13 de abril, os processos físicos em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estão sendo cadastrados no Processo Judicial Eletrônico (PJe). A conversão do meio físico para o eletrônico atinge, nesse primeiro momento, os processos incluídos na pauta das sessões virtuais de julgamento realizadas pela Corte Eleitoral. A medida está prevista na Portaria TSE nº 247, expedida pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber.

Antes, conforme estabelecido pela Resolução TSE nº 23.958/2019, que instituiu as sessões de julgamento por meio eletrônico, os processos físicos eram migrados para o PJe temporariamente, apenas para permitir seu julgamento no Plenário Virtual do TSE. Após o julgamento, os processos voltavam para o meio físico. No entanto, com a Portaria TSE nº 247, a migração para o sistema eletrônico de tramitação de processos se torna definitiva. E, a partir dessa migração, os processos, antes físicos, passam a ser considerados eletrônicos. Os prazos dos processos eletrônicos, incluindo os convertidos para esse formato, serão retomados a partir do dia 4 de maio.

Confira a íntegra da Portaria TSE nº 247, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre o cadastramento de processos físicos no sistema PJe.

PRAZOS PROCESSUAIS

A Portaria TSE nº 265/2020 prorrogou, por tempo indeterminado, a vigência do regime de plantão extraordinário na Justiça Eleitoral adotado como forma de prevenir o contágio pelo novo coronavírus. De acordo com a norma, os prazos nos processos que ainda não foram convertidos em eletrônicos e, portanto, ainda tramitam em meio físico ficam suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho. Já os processos eletrônicos e os processos físicos migrados definitivamente para o PJe terão os prazos retomados na próxima semana, a partir do dia 4 de maio, sendo vedados quaisquer atos presenciais. (BA/LC, DM)

Confira a íntegra da Portaria TSE nº 247, de 13 de abril de 2020, que dispõe sobre o cadastramento de processos físicos no sistema PJe.

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/portaria-tse-no-265-2020-covid-19-24-04-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/portaria-tse-no-265-2020-covid-19-24-04-2020/at_download/file

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FONTE:

Assessoria de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2020