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TSE ESTABELECE PRAZO PARA ENVIO DA LISTA DE FILIADOS DO SEGUNDO SEMESTRE DE 2019

MUNICIPAIS DEVEM ENVIAR LISTA ATÉ O DIA 14 DE OUTUBRO. Para que os filiados tenham plenos direitos de participação como candidatos nas eleições, é necessário que seus nomes constem nas listas submetidas à Justiça Eleitoral através do Sistema Filia, e suas filiações registradas até, no máximo, seis meses anteriores ao dia da eleição.

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através da Portaria TSE nº 686 de 09 de setembro de 2019, encaminha o cronograma aprovado para processamento dos dados sobre filiação partidária, relativo ao segundo semestre de 2019, determinando as datas limites dos procedimentos a serem cumpridos entre outubro e dezembro próximos.

No próximo dia 14 de outubro (segunda-feira) expira o prazo para envio da relação de filiados pelo FILIA, com a fundamental observação de que essa será a penúltima lista a ser submetida para inclusão de potenciais candidatos às eleições municipais de 2019, que devem ter suas filiações registradas até, no máximo, dia 3 de abril (seis meses anteriores ao dia da eleição, que em 2020 será em 4 de outubro).

Entre 15 e 18 de outubro serão identificadas e anunciadas as filiações em duplicidade;

Dia 22 de outubro serão divulgadas as filiações em duplicidade; publicadas na internet as relações oficiais de filiados; e geradas as notificações aos partidos e aos filiados envolvidos em duplicidade.

Dia 24 de outubro serão expedidas as notificações; e se dará o início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação.

Dia 13 de novembro é o prazo final para apresentação de resposta dos filiados e partidos envolvidos na duplicidade.

Dia 25 de novembro é a data limite para decisão das situações subjudice.

Dia 5 de dezembro é a data limite para registro das situações no sistema.

 

FIQUE ATENTO. Fique atento aos prazos e informações estabelecido pelo TSE. Ao cumpri-los estamos mantendo em ordem o funcionamento do diretório municipal e evitando situações desagradáveis para o partido e seus filiados.

ATENÇÃO: Sabendo que há grande possibilidade de congestionamento no acesso ao sistema FILIA nos últimos dias do prazo estabelecido, o Diretório Estadual do PL-SP orienta seus Diretórios Municipais para, se possível, anteciparem o envio das relações ordinárias de filiados.

 

BAIXE AQUI Portaria TSE n° 686 de 09 de setembro de 2019.