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Soraya Santos defende cota de 30% para mulheres em entidades da sociedade civil

PROJETO DA DEPUTADA LIBERAL propõe que a obrigatoriedade valha para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares.

A 1ª secretária da Câmara Federal, deputada Soraya Santos (PL-RJ), apresentou Projeto de Lei (nº 2084/19), que torna obrigatória a participação de no mínimo 30% de mulheres na composição de entidades de representação civil.

A medida da parlamentar valerá para entidades como Oscips, sindicatos, fundações, associações e organizações similares.

“Apesar de a Constituição Federal assegurar a igualdade de tratamento e de condições aos homens e às mulheres, ainda é pequena a participação da mulher nos órgãos de cúpula dessas entidades”, justifica a deputada em seu texto.

TRAMITAÇÃO

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da Proposta: PL 2084/2019

www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2197029

 

Fonte: Site PR Nacional: http://www.partidodarepublica.org.br