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Finalizado prazo para guarda de documentos contábeis da campanha de 2018

SOMENTE CANDIDATOS E DIRETÓRIOS COM CONTAS JULGADAS APROVADAS estão desobrigados de manter os documentos sob a guarda da Justiça Eleitoral. Quem tem conta de campanha em julgamento deve aguardar até que haja decisão final.

Os partidos políticos e candidatos que concorreram nas Eleições Gerais de 2018 e que já tiveram as suas prestações de contas eleitorais julgadas pela Justiça Eleitoral não serão mais obrigados a manter os documentos da movimentação financeira de suas campanhas a partir da segunda-feira (dia 17 de junho).

Nos casos em que o julgamento das prestações de contas ainda não tenha sido concluído, a obrigatoriedade permanece até que haja uma decisão final da Justiça.

A obrigatoriedade de guardar os documentos das prestações de contas eleitorais por 180 dias, contados a partir da data da diplomação dos eleitos, consta do Calendário Eleitoral de 2018, que compila a regra estabelecida no artigo 32 da Lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições. (RG/LC, DM)

 

Fonte: Assessoria de Comunicação – imprensa@tse.jus.br