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Christiane Yared critica mudanças no Código de Trânsito

DEPUTADA LIBERAL DEFENDE BANDEIRA DA SEGURANÇA NO TRÂNSITO desde 2009, depois da tragédia familiar envolvendo a morte de seu filho em acidente de trânsito. A parlamentar paranaense foi eleita com esta causa em 2014, e reeleita em 2018.

Provocada pelo acidente de trânsito que motivou a morte do filho de 27 anos, em 2009, a deputada federal Christiane Yared, do Partido Liberal do Paraná (PL-PR), foi eleita para seu primeiro mandato em 2014, e reeleita em 2018, tendo como pauta principal a segurança no trânsito.

Indignada com o projeto do presidente da República, que, entre outros pontos, acaba com as multas para os motoristas que não usarem cadeirinhas para o transporte de crianças em carros, a parlamentar mandou seu recado através da tribuna da Câmara dos Deputados:

“O que nos foi apresentado nos causa espanto e nos assusta (…) Não é possível que a gente aceite tudo isso como se fosse algo normal.”, questionou ao concluir: “Quanto custa uma cadeirinha? Eu não sei o valor de uma cadeirinha, mas sei o valor de um terreno no cemitério. Eu sei quanto custa um caixão, eu paguei o caixão do meu filho. Eu sei quanto custa choro, flores”, completou, exigindo maior rigidez nas leis de trânsito.

Em seu discurso da tribuna na quarta-feira, dia 29 de maio, a deputada liberal faz um apelo ao presidente da República: “Eu cuido de mães todos os dias. Mães que têm seus filhos enterrados nessas tragédias do trânsito. Uma morte a cada 10, 12 minutos. Uma sequela por minuto (…) Faço um apelo ao presidente que eu represento e sou base de governo: senhor presidente, olhe pelas famílias desse país”, disse na Câmara nesta quarta-feira. “É melhor pagar multa que terreno em cemitério ou tratamento em hospital”, completou.

A deputada disse que não é a única deputada indignada com a proposta de Bolsonaro, criticando outros pontos do projeto presidencial, como dobrar o limite de pontos na carteira para quem toma multas, e o fim do exame toxicológico para motoristas profissionais.

“O que eu ouvi é que os próprios deputados estão chateados, pois não é uma medida responsável. É uma medida eleitoreira e populista.”, afirmou ao destacar que não foi apresentado nenhum tipo de estudo ou parecer técnico para embasar suas propostas. “Nenhum estudo, nada. Tudo foi motivado pela desburocratização.”, revelou.

Christiane Yared, buscando impedir aprovação de pontos, que na sua visão, podem elevar as mortes no trânsito, destaca que pedirá ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para ser relatora do projeto de Bolsonaro na Câmara dos Deputados.

Por fim, em seu discurso, Christiane disse que mesmo sem aprovação, diante das manifestações do presidente, preocupa que a população comece a afrouxar nos cuidados por ter recebido uma espécie de aval do presidente da República. “O que vemos no país é que quando o presidente, que é homem que tem poder de atingir multidões, quando ele fala algo, as pessoas já tomam como lei, já podem fazer, e nossa preocupação é essa.”, alerta a deputada liberal.

A TRAGÉDUIA FAMILIAR

A dedicação de Christiane Yared à segurança no trânsito teve início há 10 anos, após seu filho ter sido morto em 2019 pelo ex-deputado estadual Carli Filho, que recentemente foi condenado a sete anos de prisão, constando nos processos que dirigia embriagado numa velocidade de 170 km/h, mesmo impedido de dirigir, já que acumulava 130 pontos em sua carteira de motorista.

PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA DO GOVERNO

O Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, faz diversas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97) que podem torná-lo menos rigoroso. A proposta será analisada por uma comissão especial.

PONTUAÇÃO DA CNH

Em um de seus dispositivos, o projeto dobra a pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Hoje o motorista que acumula 20 pontos em um ano perde temporariamente o direito de dirigir. O projeto eleva esse limite para 40 pontos. Já o motorista profissional terá que participar de curso de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingir 30 pontos e não mais 14, como é hoje.

VALIDADE DA CARTEIRA

Em outro ponto, o texto amplia de cinco para dez anos a validade da CNH. No caso de motoristas com mais de 65 anos, a validade sobe dos atuais três para cinco anos, quando a carteira terá de ser renovada.

CANDIDATO REPROVADO

O texto também acaba com o prazo de 15 dias para que o candidato reprovado, no exame escrito ou prático, possa refazer a prova.

EXAME TOXICOLÓGICO

A proposição exclui ainda a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais de ônibus, caminhões e veículos semelhantes na habilitação ou na renovação da carteira.

CASSAÇÃO DE CNH

Outro item revogado no código é o que prevê a cassação da habilitação do condutor condenado judicialmente por delito de trânsito. A explicação é que ele tem gerado distorções na interpretação das sanções.

CADEIRINHA PARA CRIANÇAS

O projeto, apesar de manter a obrigatoriedade de cadeirinha para crianças com até sete anos e meio, no banco traseiro do veículo, retira a atual punição com multa, sendo considerada infração gravíssima. O projeto presidencial prevê apenas advertência por escrito para quem descumprir a regra.

FAROIS

A proposta acaba ainda com a multa para quem trafegar em rodovias durante o dia com os faróis desligados. O texto prevê o uso do farol apenas nas rodovias de faixas simples, não duplicadas, e apenas nos casos em que os veículos não possuam a luz de rodagem diurna (luz diurna de LED).

No caso das rodovias de faixas simples, quem não mantiver a luz acesa cometerá infração leve, mas só haverá multa se o proprietário for empresa e não houver identificação do condutor.

O governo aproveita para inserir na lei a exigência de que os veículos futuros sejam fabricados com as luzes de rodagem diurna, conforme requisitos já estabelecidos pelo Contran.

BICICLETAS MOTORIZADAS

O projeto também determina que o Contran especifique as bicicletas motorizadas e os veículos equivalentes que estarão dispensados de emplacamento. Com a medida, o governo pretende combater acidentes envolvendo esses veículos.

Para evitar ambiguidades, o projeto altera o conceito de ciclomotor previsto no Código de Trânsito, que hoje não contempla os veículos movidos por motor-elétrico, já previsto em resolução do Contran.

TRAMITAÇÃO DO PROJETO

O texto, que será analisado por uma comissão especial, tramita em caráter conclusivo. Se for aprovado por esta comissão, seguirá para o Senado Federal, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara.

 

Fonte: Release deputada Christiane Yared (PL-PR)

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